ConcursoEncerradoAberto a todos

Técnico Superior · Contabilista, Economia e gestão

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa · Penafiel

Encerrado a 04/08/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 04/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Penafiel (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 04/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
Constituição da República Portuguesa
Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
Lei n.º58/2019, de 8 de agosto
Decreto-Lei n.º 65/2021, de 30 de julho
Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto
Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro
Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
Lei nº 151/2015, de 11/09
Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho
Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa Outros
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Penafiel, Porto
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1499,15 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	21/07/2026
Prazo de candidatura	04/08/2026 — encerrado
Referência	OE202607/0788
Diário da República	Diário da república n.º 139, de 21/07/2026
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Técnico Superior de Contabilidade Funções Genéricas: funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comum, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Funções Específicas: Desenvolvimento de atividades técnicas especializadas nas áreas da contabilidade, finanças, controlo orçamental e património, designadamente: Desenvolvimento e aplicação de procedimentos contabilísticos no âmbito do SNC-AP, nas óticas orçamental, financeira e de contabilidade de gestão; Elaboração, acompanhamento e monitorização dos documentos previsionais e de prestação de contas da entidade; Acompanhamento da execução orçamental e financeira, assegurando a análise e controlo da receita e da despesa; Emissão e controlo de cabimentos, compromissos, ordens de pagamento, guias de receita e operações de tesouraria; Processamento, conferência e classificação contabilística de documentos, nos termos das Normas de Contabilidade Pública; Realização de reconciliações bancárias e controlo de movimentos financeiros; Elaboração de alterações orçamentais modificativas e permutativas; Apoio à elaboração de reportes financeiros, fiscais e estatísticos a entidades externas, nomeadamente DGAL, IGF, Autoridade Tributária e Aduaneira, Tribunal de Contas, INE e outras entidades públicas; Desenvolvimento de procedimentos no âmbito da Contabilidade de Gestão e aplicação da NCP 27; Colaboração na implementação e monitorização da Norma de Controlo Interno e demais mecanismos de controlo financeiro; Elaboração de informações técnicas, pareceres e estudos de natureza económico-financeira; Utilização de aplicações informáticas de gestão financeira e contabilística utilizadas na Administração Pública; Exercício das demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.

Requisitos e perfil

Ser membro efetivo da Ordem dos Contabilistas Certificados.

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