ConcursoEncerradoAberto a todos

Técnico Superior

Encerrado a 03/08/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 03/08/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Lousada abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lousada (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Ver ponto 3 do Aviso publicado no DRE n.º 137 de 17/07/2026). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 03/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
Lei n.º 35/2014 de 20 de junho
Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro
Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Câmara Municipal de Lousada Câmaras Municipais
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Lousada, Porto
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1499,15 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — Ver ponto 3 do Aviso publicado no DRE n.º 137 de 17/07/2026
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	20/07/2026
Prazo de candidatura	03/08/2026 — encerrado
Referência	OE202607/0706
Diário da República	Aviso n.º 17822/2026/2, publicado na II Série do DR, n.º 137 de 17/07/2026
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Cumprir as obrigações previstas no artigo 19.º do D.L. 273/2003 de 29 de outubro e demais legislação em vigor; assegurar o cumprimento das obrigações legais atribuídas ao Município como dono de obra, prevista no artigo 17.º no D.L. 273/2003 de 29 de outubro; Apoio SIG – Sistema de Informação Geográfica; Elaboração de cadastros de águas, de plantas e outros, na plataforma CAD (desenho assistido por computador). Efetuar as notificações e comunicações obrigatórias às entidades oficiais no âmbito da Segurança e Higiene no Trabalho, nomeadamente à ACT – Autoridade para as Condições no Trabalho. Verificar se é cumprido pelos empreiteiros o exigido nos artigos 11.º e 13.º do D.L. 273/2003 de 29 de outubro quanto ao desenvolvimento e aplicação dos Planos de Segurança e Saúde para a execução das obras. Proceder a visitas regulares e acompanhamento a obras do Município, seja por administração direta ou empreitadas. Assegurar a Coordenação de Segurança em projeto e em obra de todas as obras do Município. Verificar e selecionar equipamentos de proteção coletiva e individual. Verificação e validação dos planos; planear a prevenção, integrando a avaliação de riscos e as respetivas medidas de prevenção de segurança e saúde (PSS). Elaboração de PSS, de Fichas de Procedimento de Segurança, Planos de Sinalização Temporários e outros no âmbito de SHT.

Requisitos e perfil

Inscrição na respetiva Ordem e Carta de condução (Categoria B - Ligeiros)

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