Técnico Superior · Engenheiro civil

Resumo

Câmara Municipal de Portimão abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Portimão (Faro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura Engenharia Civil (CNAEF: 582)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 29/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro
• Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto
• Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro
• Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
• Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro
• Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto
• Portaria nº 233/2022, de 09 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

De acordo com o conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e conforme caracterização estabelecida no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal: Elaborar pareceres, informações e estudos ao nível da sua especialidade, sobre assuntos relacionados com as atribuições e competências da divisão, designadamente elaboração de projetos, cadernos de encargos, mapas de quantidades, nomeadamente no domínio do parque habitacional camarário. Desenvolve e realiza outras atividades e tarefas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha a qualificação profissional adequada.

Requisitos e perfil

Inscrição como membro efetivo na Ordem Profissional dos Engenheiros

Observações

As candidaturas deverão obrigatoriamente ser submetidas através da Plataforma Eletrónica de Recrutamento de Pessoal da Câmara Municipal de Portimão, em https://recrutamentopessoal.cm-portimao.pt/