Técnico Superior · Jurista
Agência para o Clima, I. P. · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 29/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Agência para o Clima, I. P. procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Preferencialmente lic. em direito). O prazo terminou a 29/07/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública) |
|---|---|
| Entidade | Agência para o Clima, I. P. Ministério do Ambiente e Energia |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Lisboa |
| Remuneração | Mantém a remuneração de origem No aviso: “Possibilidade de auferir pela posição remuneratória seguinte à detida” |
| Habilitações | Licenciatura — Preferencialmente lic. em direito |
| Quem pode concorrer | Só trabalhadores com vínculo de emprego público |
| Publicado | 15/07/2026 |
| Prazo de candidatura | 29/07/2026 — encerrado |
| Referência | OE202607/0595 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
a) Elaborar os manuais de controlo no local dos fundos, programas e projetos nacionais, europeus e internacionais geridos pela ApC, I. P., definindo os procedimentos e práticas a serem seguidos pela ApC, I. P., e por outras entidades com funções delegadas; b) Apoiar a elaboração dos planos anuais de controlos aos beneficiários dos apoios geridos pela ApC, I. P.; c) Promover o desenvolvimento de metodologias e mecanismos de gestão de riscos para a efetiva implementação das candidaturas financiadas e seus resultados, tomando as medidas corretivas necessárias, em articulação com o Departamento de Programação, Acompanhamento e Avaliação de Fundos e Departamento de Gestão Operacional de Fundos e…
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a) Elaborar os manuais de controlo no local dos fundos, programas e projetos nacionais, europeus e internacionais geridos pela ApC, I. P., definindo os procedimentos e práticas a serem seguidos pela ApC, I. P., e por outras entidades com funções delegadas; b) Apoiar a elaboração dos planos anuais de controlos aos beneficiários dos apoios geridos pela ApC, I. P.; c) Promover o desenvolvimento de metodologias e mecanismos de gestão de riscos para a efetiva implementação das candidaturas financiadas e seus resultados, tomando as medidas corretivas necessárias, em articulação com o Departamento de Programação, Acompanhamento e Avaliação de Fundos e Departamento de Gestão Operacional de Fundos e o Gabinete de Auditoria Interna; d) Assegurar a realização de visitas ao local, no âmbito das verificações administrativas, e controlos aos projetos financiados, com base em amostragem; e) Assegurar a programação, a gestão do planeamento, a seleção das amostras de controlo e a execução dos controlos administrativos, físicos, contabilísticos e processuais, das ajudas a conceder e concedidas; f) Assegurar a realização do controlo de qualidade das ações de controlo desenvolvidas por outras entidades, incluindo, designadamente, a formação e a credenciação dos agentes, a criação e a atualização dos procedimentos, das metodologias e dos instrumentos de controlo; g)) Assegurar a participação da ApC, I. P., em grupos, comissões técnicas de auditoria ou em estruturas de articulação institucional com outras entidades de auditoria e controlo; h) Assegurar o tratamento e acompanhamento de irregularidades denunciadas ou participadas no âmbito dos fundos, programas e projetos nacionais, europeus e internacionais. i)Assegurar o cumprimento das normas legais e técnicas, nomeadamente quanto ao verificação dos risco de conflitos de interesse, duplo financiamento, fraude e corrupção e a verificação da adequabilidade, elegibilidade e cumprimentos da legalidade pelos beneficiários e projetos apoiados pela ApC, I.P.
Observações
A candidatura deverá ser efetuada através do envio de: • Requerimento dirigido à Senhora Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Clima, I.P.; • Declaração comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; • Certificado(s) de habilitações; • Currículo profissional atualizado e assinado Após a submissão da candidatura, ser-lhe-á enviado um recibo de confirmação para o email indicado. Caso não receba, deverá consultar a pasta de correio não solicitado ou SPAM. A seleção será efetuada tendo em conta a experiência profissional detida, sendo convocados para entrevista apenas os candidatos que se considerar corresponderem ao perfil pretendido para o posto de trabalho em apreço. A Agência para o Clima, I.P. assume uma política de incentivo à conciliação da vida profissional e familiar.
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