Técnico Superior · Economia e gestão, Psicólogo

Resumo

Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Coimbra. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Administração Regional e Autárquica, Psicologia, Gestão, Economia ou Gestão e Administração Pública). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 28/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae detalhado, atualizado e rubricado em todas as páginas, devendo constar as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como, as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a…
• Certificado de habilitações
  Certificado das habilitações literárias exigidas
• Curriculum vitae
  Certificados das ações de formação profissional frequentadas e mencionadas no currículo
• Declaração do serviço de origem
  Declaração atualizada emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a modalidade de vínculo de emprego público que detém, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, com data posterior à do presente aviso, da qual conste a caraterização e descrição de funções que se encontra a exercer, o tempo de execução e grau de complexidade das mesmas, complementada com…
• Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito
• Declaração do serviço de origem
  No caso dos candidatos abrangidos pelo Regime de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, é também exigida declaração emitida pelo órgão competente do Ministério da Defesa Nacional, da qual conste de forma inequívoca a data de início e fim do vínculo…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 6 -B/2007, de 28 de dezembro
• Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril
• Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro
• Decreto-Lei no 209/2009, de 3 de setembro
• Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de novembro
• Decreto Regulamentar n.º 26/97, de 18 de julho
• Portaria n.º 214/2011 de 30 de maio
• Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Nos termos constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º que correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da carreira/categoria de Técnico Superior, designadamente funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior…