Técnico Superior · Jurista, Economia e gestão

Resumo

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Coimbra. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura na área de recursos humanos e contratação pública). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 22/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Decreto-Lei n.º 123/2011 de 29 de dezembro
• Decreto-Lei nº 166/2012 de 31 de julho
• Portaria nº 19/2013 de 21 de janeiro
• Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

As funções a exercer são as correspondentes à caracterização funcional da carreira e categoria de Técnico Superior prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, incidindo maioritariamente sobre áreas de recursos humanos tais como: processamento de vencimentos, gestão de assiduidade, cálculo de trabalho suplementar, processamento de ajudas de custo, elaboração de informações sobre férias, faltas, licenças e horários, bem como eventual apoio técnico e administrativo nas áreas de atuação do Gabinete de Administração da Delegação do Centro, nomeadamente aprovisionamento e contratação pública.

Requisitos e perfil

Requisitos de admissão gerais - os previstos no artigo 17.º da LTFP: a. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial; b. 18 anos de idade completos; c. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de admissão especiais: a. Titularidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído; b. Titularidade de licenciatura nas áreas de formação de Gestão e Administração (CNAEF 345), Direito (CNAEF…