Técnico Superior

Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior para a Unidade Agroalimentar e Licenciamentos (UAL) / Divisão Agroalimentar e Desenvolvimento Rural (DADR) – Ref.ª B Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Um Técnico/a Superior para a Unidade Agroalimentar e Licenciamentos (UAL) / Divisão Agroalimentar e Desenvolvimento Rural (DADR) – nos setores da RAN-Reserva Agrícola Nacional, Desenvolvimento Rural, Observatório Rural, autorização do arranque e corte raso de oliveiras e pareceres sobre avaliações de impacto ambiental. Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), nas áreas de competências inerentes à UAL -DADR, previstas no ponto 3.6.2. do anexo à Deliberação n.º 202/2026, publicada no DR, 2.ª série, n.º 41, de 27/02/2026, designadamente nos setores da RAN-Reserva Agrícola Nacional, Desenvolvimento Rural, Observatório Rural, autorização do arranque e corte raso de oliveiras e pareceres sobre avaliações de impacto ambiental. Licenciatura ou grau académico superior, nas áreas académicas das Ciências Agrárias, Ordenamento do Território, Arquitetura/Arquitetura Paisagista, Gestão Urbanística, Ciências Veterinárias, Engenharia Zootécnica e Engenharia do Ambiente. O local de trabalho situa-se nas instalações da CCDR LVT, I.P., Quinta das Oliveiras, Estrada Nacional n.º 3, 2000-471 Santarém; Rua Dom António Prior do Crato n.º 243, 2200-086 Abrantes; Quinta da Várzea, Estrada dos Ciprestes, 2900-315 Setúbal ou Rua Joaquim Pedro Monteiro n.º 8, 2600-164 Vila Franca de Xira. Requisitos de admissão: a) Ser detentor/a de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído. Posicionamento Remuneratório: Nos termos do artigo 38.º da LTFP, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 1.ª posição da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, na sua redação atual, da carreira/categoria de Técnico/a Superior, ou a posição remuneratória auferida na origem, quando os candidatos já se encontrem na carreira ou categoria.

O local de trabalho situa-se nas instalações da CCDR LVT, I.P., Quinta das Oliveiras, Estrada Nacional n.º 3, 2000-471 Santarém; Rua Dom António Prior do Crato n.º 243, 2200-086 Abrantes; Quinta da Várzea, Estrada dos Ciprestes, 2900-315 Setúbal ou Rua Joaquim Pedro Monteiro n.º 8, 2600-164 Vila Franca de Xira. Requisitos de admissão a) Ser detentor/a de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído; b) Reunir os requisitos de admissão, gerais e especiais, até ao último dia de prazo de candidatura. Requisitos específicos por ordem de importância decrescente: Licenciatura ou grau académico superior, nas áreas académicas das Ciências Agrárias, Ordenamento do Território, Arquitetura/Arquitetura Paisagista, Gestão Urbanística, Ciências Veterinárias, Engenharia Zootécnica e Engenharia do Ambiente. Outros requisitos preferenciais: Será valorada experiência profissional preferencialmente em competências e/ou atividades inerentes ao posto de trabalho. Perfis pretendidos: - Boa capacidade de relacionamento pessoal e dinâmica comunicativa; - Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador; - Titularidade de carta de condução de ligeiros e disponibilidade para conduzir viaturas do Estado; - Disponibilidade para deslocações dentro da área de intervenção da CCDRLVT.

Formalização de candidaturas Nos termos do artigo 14.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a apresentação da candidatura por via eletrónica é feita por submissão de formulário disponível, para o efeito, através da funcionalidade “Formulários — candidatura a procedimento concursal”, em https://www.ccdr-lvt.pt/formularios/ , dirigido à Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.. 10.1 - O formulário da candidatura, devidamente datado e assinado, deve obrigatoriamente ser acompanhado da seguinte documentação legível: a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias; b) Fotocópias dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho; c) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem do/a candidato/a, com data posterior à do presente aviso, que comprove inequivocamente: i. Identificação do vínculo de emprego público de que é titular; ii. A identificação da carreira e da categoria em que o/a candidato/a se integra; iii. A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado/a, com indicação do respetivo valor; iv. O tempo de serviço na categoria, na carreira e na Administração Pública; v. O tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, com menção da avaliação do desempenho relativa ao último ciclo de avaliação, ou indicação de que não possui avaliação do desempenho no período, por razões que não são imputáveis ao/à candidato/a. d) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, duração e datas.