Técnico Superior · Economia e gestão
Câmara Municipal de Viseu · Viseu
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 16/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Viseu abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Viseu. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Proteção Civil/Eng Proteção Civil/Proteção Civil e Gestão Território/Proteção Civil e Gestão Riscos). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 16/07/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
- Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
- Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro
- Decreto-Lei n.º 12/2024
- Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro
- Lei n.º 80/2015 de 3 de agosto
- Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de dezembro
- Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro
- Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro
- Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril
- Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril
- Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de dezembro
- Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro
- Despacho n.º 4067/2024, de 15 de abril
- Portaria n.º 102/2014 de 15 de maio
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Viseu Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Viseu |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1499,15 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura — Proteção Civil/Eng Proteção Civil/Proteção Civil e Gestão Território/Proteção Civil e Gestão Riscos |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 02/07/2026 |
| Prazo de candidatura | 16/07/2026 — encerrado |
| Referência | OE202607/0093 |
| Diário da República | Aviso n.º 15990/2026/2 - Diário da República, 2.ª série. n.º 121, de 25 de junho de 2026 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Em conformidade com o estabelecido no perfil de competências: Exercer as competências cometidas à Unidade Orgânica, constantes do artigo 10.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua versão consolidada, nomeadamente: Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis; Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados; Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal; Assegurar a pesquisa, análise, seleção e…
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Em conformidade com o estabelecido no perfil de competências: Exercer as competências cometidas à Unidade Orgânica, constantes do artigo 10.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua versão consolidada, nomeadamente: Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis; Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados; Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal; Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil; Elaborar planos prévios de intervenção de âmbito municipal; Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil; Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta; Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis; Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para as operações de proteção e socorro; Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro e apoiar logisticamente a sustentação das operações de proteção e socorro; Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em caso de acidente grave ou catástrofe; Planear e gerir os equipamentos de telecomunicações e outros recursos tecnológicos do SMPC; Realizar ações de sensibilização e divulgação sobre a atividade de proteção civil; Promover campanhas de informação junto dos munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis; Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação. Elaborar cadernos de encargos, memórias descritivas e especificações e, acompanhar a execução dos contratos celebrados no âmbito do Código dos Contratos Públicos, na qualidade de gestor do contrato, quando designado para o efeito; Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Garantir o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; Contribuir para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho ou de formação profissional interna; Realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do município. Nos termos do artigo 81.º, do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
Requisitos e perfil
Requisitos especiais - Nível habilitacional exigido para a área de formação académica ou profissional, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) — Portaria n.º 256/2005, de 16 de março: 861 – Proteção de Pessoas e Bens - Licenciatura em Proteção Civil, ou Engenharia de Proteção Civil, ou Licenciatura em Proteção Civil e Gestão do Território ou Licenciatura em Proteção Civil e Gestão de Riscos.
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