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Técnico Superior · Economia e gestão

Câmara Municipal de Viseu · Viseu

Encerrado a 16/07/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 16/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Viseu abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Viseu. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Proteção Civil/Eng Proteção Civil/Proteção Civil e Gestão Território/Proteção Civil e Gestão Riscos). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 16/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
  • Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
  • Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro
  • Decreto-Lei n.º 12/2024
  • Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro
  • Lei n.º 80/2015 de 3 de agosto
  • Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de dezembro
  • Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro
  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro
  • Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril
  • Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril
  • Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de dezembro
  • Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro
  • Despacho n.º 4067/2024, de 15 de abril
  • Portaria n.º 102/2014 de 15 de maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeCâmara Municipal de Viseu
Câmaras Municipais
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares1 lugar
LocalViseu
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração1499,15 € brutos/mês
HabilitaçõesLicenciatura — Proteção Civil/Eng Proteção Civil/Proteção Civil e Gestão Território/Proteção Civil e Gestão Riscos
Quem pode concorrerQualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado02/07/2026
Prazo de candidatura16/07/2026 — encerrado
ReferênciaOE202607/0093
Diário da RepúblicaAviso n.º 15990/2026/2 - Diário da República, 2.ª série. n.º 121, de 25 de junho de 2026
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Em conformidade com o estabelecido no perfil de competências: Exercer as competências cometidas à Unidade Orgânica, constantes do artigo 10.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua versão consolidada, nomeadamente: Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis; Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados; Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal; Assegurar a pesquisa, análise, seleção e…

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Em conformidade com o estabelecido no perfil de competências: Exercer as competências cometidas à Unidade Orgânica, constantes do artigo 10.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua versão consolidada, nomeadamente: Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis; Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados; Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal; Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil; Elaborar planos prévios de intervenção de âmbito municipal; Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil; Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta; Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis; Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para as operações de proteção e socorro; Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro e apoiar logisticamente a sustentação das operações de proteção e socorro; Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em caso de acidente grave ou catástrofe; Planear e gerir os equipamentos de telecomunicações e outros recursos tecnológicos do SMPC; Realizar ações de sensibilização e divulgação sobre a atividade de proteção civil; Promover campanhas de informação junto dos munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis; Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação. Elaborar cadernos de encargos, memórias descritivas e especificações e, acompanhar a execução dos contratos celebrados no âmbito do Código dos Contratos Públicos, na qualidade de gestor do contrato, quando designado para o efeito; Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Garantir o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; Contribuir para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho ou de formação profissional interna; Realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do município. Nos termos do artigo 81.º, do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Requisitos e perfil

Requisitos especiais - Nível habilitacional exigido para a área de formação académica ou profissional, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) — Portaria n.º 256/2005, de 16 de março: 861 – Proteção de Pessoas e Bens - Licenciatura em Proteção Civil, ou Engenharia de Proteção Civil, ou Licenciatura em Proteção Civil e Gestão do Território ou Licenciatura em Proteção Civil e Gestão de Riscos.

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