Assistente Técnico

1. Caraterização do posto de trabalho O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 2, com o conteúdo funcional descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, a saber, funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de gestão administrativa dos processos da competência da IGAI (queixas; reclamações; denúncias; processos de averiguações e de inquérito; processos disciplinares; sindicâncias; auditorias e inspeções), conforme consta do artigo 2.º do DL n.º 22/2021, de 15 de março, pelo qual foi aprovada a respetiva lei orgânica. Pretende-se, em concreto, que o/a trabalhador/a assegure, nesse âmbito, as seguintes atividades: - Proceder à abertura dos processos e praticar todos os atos relativos à sua distribuição; - Assegurar o apoio administrativo transversal na área processual; - Executar despachos e praticar todos os atos relativos ao desenvolvimento dos processos e controle de prazos; - Produzir informação estatística do movimento processual; - Proceder ao atendimento (presencial e telefónico) dos/as cidadãos/as que se dirigem à IGAI; - Registar a entrada e saída de correspondência processual; - Registar despachos, instruções de serviço, relatórios e decisões ministeriais, do/a Inspetor/a-Geral e do/a Subinspetor/a-Geral no âmbito processual; - Manter atualizadas as bases de dados documentais. A descrição do conteúdo funcional acima efetuada não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem a respetiva desvalorização profissional. 2. Perfil de competências: De acordo com o do elenco constante do anexo II a que se refere o n.º 4 do artigo 3.º da Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de março, pelo qual foi aprovado o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), designada e especialmente as seguintes, nas suas diversas áreas de enquadramento e componentes: - Orientação para o serviço público; - Orientação para a colaboração; - Orientação para a mudança e inovação; - Orientação para os resultados; - Gestão do conhecimento; - Comunicação; - Iniciativa; - Organização, planeamento e gestão de projetos; - Orientação para a inclusão; - Inteligência emocional.

1. Métodos de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise/avaliação curricular, complementada com uma entrevista de avaliação de competências, sendo apenas convocados/as para a realização da entrevista de avaliação de competências os/as candidatos/as que, pela análise do respetivo currículo, demonstrem preencher os requisitos de admissão e deter o perfil definido no presente aviso. 2. Candidatura: A candidatura deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP). 3. Formalização de candidatura A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido ao Senhor Inspetor-Geral da Administração Interna, acompanhado dos documentos elencados no ponto 5. 4. Modo de apresentação: A candidatura deverá ser identificada com a menção “Mobilidade” e o Código BEP correspondente, e enviada por mensagem de correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico geral@igai.pt dentro do prazo fixado, preservando-se recibo de entrega e leitura. Da candidatura, além da identificação pessoal e residência, deverão constar o contacto telefónico e endereço de correio eletrónico do/a candidato/a para contactos no âmbito do procedimento. 5. Documentos a apresentar: a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado; b) Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o/ candidato/a pertence, atualizada à data da publicação do presente procedimento e com data não anterior a dois meses do termo do prazo para apresentação de candidaturas, da qual conste, inequívoca e cumulativamente, indicação da modalidade da relação jurídica de emprego público, da carreira e categoria de que o/a candidato/a é titular, da posição e nível remuneratório atualmente ocupados, da antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública, das avaliações de desempenho obtidas nos últimos três ciclos avaliativos. c) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo órgão ou serviço a que o/a candidato/a pertence, ou onde exerce funções, atualizada à data da publicação do presente procedimento e com data não anterior a dois meses do termo do prazo para apresentação de candidaturas, com menção da unidade orgânica a que está afeto/a e descrição das funções desempenhadas, bem como da respetiva duração (em serviço efetivo) d) Certificação da formação profissional frequentada nos últimos 5 (cinco) anos com pertinência para a área objeto do presente recrutamento; e) Outra documentação que o/a candidato/a considere relevante para a apreciação do seu mérito. Outros requisitos: Serão apenas admitidas as candidaturas de trabalhadores/as integrados/as na categoria/carreira de assistente técnico/a.