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Técnico/a Superior · Jurista

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. · Lisboa

Encerrado a 10/07/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 10/07/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. abriu um recrutamento (contrato individual de trabalho) para 1 lugar de Técnico/a Superior (técnico superior), em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura ou grau académico superior em Direito;). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 10/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Detalhes

TipoContrato Individual de Trabalho
EntidadeServiços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.
Ministério da Saúde
Carreira / categoriaTécnico/a Superior
Lugares1 lugar
LocalLisboa
VínculoContrato sem termo (efetivo) (Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo)
Remuneração1499,15 € brutos/mês
HabilitaçõesLicenciatura — Licenciatura ou grau académico superior em Direito;
Quem pode concorrerQualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Publicado30/06/2026
Prazo de candidatura10/07/2026 — encerrado
ReferênciaOE202606/1835
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

• Assegurar e prestar o apoio técnico-jurídico necessário à prossecução das atribuições da SPMS, E.P.E.; • Elaborar pareceres, estudos, informações, ofícios e outros documentos de natureza técnicos e institucionais; • Acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre processos que lhe forem cometidos; • Contribuir para o incremento do conhecimento da informação jurídica, designadamente, através da sistematização e anotação objetiva da legislação produzida ou relevante para a SPMS, E.P.E.; • Elaborar e participar em projetos de diplomas legais e/ou outros instrumentos normativos; • Integrar equipas de trabalho multidisciplinares da SPMS, E.P.E. em matérias que revelam necessidade de apoio…

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• Assegurar e prestar o apoio técnico-jurídico necessário à prossecução das atribuições da SPMS, E.P.E.; • Elaborar pareceres, estudos, informações, ofícios e outros documentos de natureza técnicos e institucionais; • Acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre processos que lhe forem cometidos; • Contribuir para o incremento do conhecimento da informação jurídica, designadamente, através da sistematização e anotação objetiva da legislação produzida ou relevante para a SPMS, E.P.E.; • Elaborar e participar em projetos de diplomas legais e/ou outros instrumentos normativos; • Integrar equipas de trabalho multidisciplinares da SPMS, E.P.E. em matérias que revelam necessidade de apoio jurídico e/ou de apoio ao desenvolvimento das atividades da organização; • Atualizar e gerir um arquivo relativo a todos os processos jurídicos produzidos na ou para a SPMS, E.P.E. em colaboração com os restantes serviços; • Assegurar o patrocínio jurídico na SPMS, E.P.E. (caso tenha inscrição ativa na Ordem dos Advogados).

Requisitos e perfil

O que procuramos (Requisitos Obrigatórios) • Licenciatura ou grau académico superior em Direito; • Experiência mínima de 1 ano em funções relevantes; • Experiência comprovada na elaboração de documentos técnicos e institucionais; • Competências técnicas no âmbito do acompanhamento de contencioso, incluindo contencioso administrativo; • Conhecimentos de ferramentas Office, na ótica do/a utilizador/a. O que valorizamos (Requisitos Preferenciais) • Conhecimentos e experiência na área da saúde; • Formação/Conhecimentos em: Direito Civil, Direito Administrativo, Contratação Pública, Direito do Trabalho, Direito da Saúde; • Capacidade de comunicar em inglês.

Observações

Os/As trabalhadores/as desenvolverão a sua atividade profissional em Lisboa. A página https://www.spms.min-saude.pt/recursos-humanos/recrutamento/ é onde pode consultar os processos de recrutamento e oportunidades de emprego existentes na SPMS, E.P.E. Poderá candidatar-se às ofertas de emprego anunciadas através do preenchimento de uma ficha de candidatura eletrónica que a SPMS, E.P.E. disponibiliza sempre que se encontrarem processos de recrutamento a decorrer. A SPMS, E.P.E. assegurará a confidencialidade e sigilo da informação submetida. Referência SPMS: DGCAF_012026

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