Técnico Superior

Resumo

Câmara Municipal da Maia procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Maia (Porto). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura ou Grau Superior). O prazo terminou a 10/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae
• Declaração do serviço de origem
  declaração da entidade origem com indicação expressa da carreira/categoria

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Decreto-Lei 135/99, de 22 de abril
• Lei 26/2016
• Lei 58/2019, de 08 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Apoio Técnico e Administrativo aos órgãos autárquicos do Município, em particular à Assembleia Municipal: Análise de documentação e elaboração de pareceres para apoio à decisão dos órgãos; preparação da documentação de apoio à realização de reuniões (pareceres técnicos; atas; propostas de deliberação).

Requisitos e perfil

Trabalhador em funções públicas vinculado por tempo indeterminado, e detentor da licenciatura ou grau superior, dotado de competências e aptidão para o exercício das funções.

Observações

Presidente: Marisa Gisela Soares das Neves, Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos Vogais efetivos: 1.º Susana Maria da Costa Pinto, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos e 2.º Maria Eunice Ferreira Oliveira, Técnica Superior da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos; Vogal Suplente: Ângela Cristina Ribeiro Monteiro, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos. Na sua ausência ou impedimento o Presidente será substituído pelo 1.º vogal.