Técnico Superior · Jurista

Resumo

Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Ser detentor de Licenciatura ou grau académico superior preferencialmente na área de Direito). O prazo terminou a 10/08/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

O posto de trabalho terá enquadramento na Direção de Serviços de Administração e Gestão (DSAG), conforme o disposto na Portaria n.º 386/2025/1, de 12 de novembro, no seu artigo n.º 6, para assegurar designadamente as funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, de grau de complexidade 3, designadamente: - Elaborar pareceres, informações e notas informativas sobre a interpretação e aplicação da legislação em vigor, no âmbito da Direção de Serviços de Administração e Gestão (DSAG); - Elaborar regulamentos internos, orientações técnicas e guias de…

Requisitos e perfil

Perfil de competências: - Capacidade de elaboração de informações técnicas, manuais de utilização e notas informativas, com diferentes níveis de complexidade, para apreciação superior; - Conhecimentos especializados e técnicos no âmbito de aplicação da legislação existente na área de Legislação Geral do Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho e Leis conexas; - Valoriza-se o conhecimento de ferramentas informáticas na ótica do utilizador e conhecimento das plataformas BEP, Emprego Público e INCM-DRE; - Elevada capacidade de análise da informação e sentido crítico; - Capacidade de trabalho em equipa e espírito de cooperação; - Boa capacidade de comunicação, oral e escrita; - Iniciativa e autonomia no desempenho das funções; - Boa capacidade relacional; - Orientação para resultados; - Capacidade de planeamento e organização; - Orientação para a inovação e qualidade.

Observações

Aconselhamos a consulta da página eletrónica da DGEPA através do endereço: https://dgepa.meci.pt/, onde terá acesso ao texto integral da publicação. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos através do endereço de e-mail: recrutamento.dgepa@dgepa.meci.pt. Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º do CPA o candidato deve informar o seu consentimento prévio de envio das notificações decorrentes da candidatura ao recrutamento por mobilidade na categoria através de endereço de correio eletrónico, pelo que deverá anexar à candidatura uma declaração a manifestar o seu consentimento em receber notificações do endereço de e-mail recrutamento.dgepa@dgepa.meci.pt.