Técnico Superior · Jurista

Resumo

Câmara Municipal do Seixal abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Seixal (Setúbal). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 07/07/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 75-A/2025 de 30 de dezembro
• Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
• Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
• Portaria 318-A/2023, de 25 de outubro
• Portaria 318-B/2023 de 25 de outubro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Ref.ª 02/PCC/2026 – 1 posto de trabalho de técnico superior – Jurista, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Serviços de contratação pública na Divisão de Compras e Aprovisionamento da Câmara Municipal do Seixal, que se traduzem no desenvolvimento de procedimentos de aquisições de bens e empreitadas, ao abrigo do Código da Contratação Pública. As funções a exercer são as constantes na LTFP, de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 88.º e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano 2026, concretamente: - Realizar estudos e outros trabalhos de natureza jurídica, conducentes à definição e concretização das…

Observações

Ref.ª 02/PCC/2026 – 1 posto de trabalho de técnico superior – Jurista, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.