Técnico Superior · Contabilista

Caracterização geral do posto de trabalho: Funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, com grau de complexidade 3. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Caracterização específica do posto de trabalho: o titular do posto de trabalho, para além das funções descritas no ponto anterior, irá também desempenhar as seguintes funções: análise da legislação fiscal com impacto na área de vencimentos; auditoria ao processamento de remunerações, identificando desconformidades e propondo procedimentos corretivos tendo em vista o cumprimento da legislação fiscal; elaboração de documentos fiscais, designadamente Declarações Mensais de Remunerações (DMR), Declarações Anuais de Rendimentos (DAR), Declaração Modelo 10 e Declaração Modelo 30; elaboração de mapas discriminativos para emissão dos Documentos Únicos de Cobrança (DUC) relativos às retenções na fonte de IRS; tratamento de reposições e regularizações remuneratórias e respetivo enquadramento fiscal; elaboração de pareceres, informações e propostas de procedimentos na área fiscal; articulação com a área de processamento de vencimentos e apoio técnico aos diversos órgãos e serviços do Exército; prestação de esclarecimentos à Autoridade Tributária e Aduaneira quando solicitados; manutenção de registos e documentação de suporte; e exercício das demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, despacho ou determinação superior.