Técnico Superior · Jurista

Integrado no Departamento Jurídico, o(a) Jurista tem como principais responsabilidades: • Investigação e análise de comportamentos das entidades supervisionadas; • Análise de processos e documentação de supervisão financeira e comportamental no contexto da instrução de processos de contraordenação da competência da ASF; • Instrução de processos de contraordenação, incluindo inquirições e outras diligências probatórias; • Apoio ao acompanhamento judicial de processos em que a ASF intervenha; • Elaboração de pareceres jurídicos sobre matérias institucionais e relativas às áreas de intervenção da ASF, bem como relativas ao seu estatuto jurídico-administrativo; • Acompanhamento de matérias relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Perfil requerido: • Licenciatura em Direito português; • Mestrado em Direito português concluído ou em fase de conclusão (componente curricular concluída); • Média final de licenciatura e de mestrado (componente curricular) igual ou superior a 14 valores, em cada um desses ciclos de estudos; • Conhecimentos aprofundados do Direito português; • Estágio da Ordem dos Advogados concluído (todas as fases); • Experiência profissional mínima de 3 anos, relevante para a função (incluindo o estágio de advocacia); • Domínio das ferramentas do MS Office. Requisitos preferenciais: • Especialização académica numa das seguintes áreas: Direito Penal ou Processual Penal; Direito dos Seguros; Regulação e Supervisão; Direito das Obrigações; Direito Administrativo; Finanças Públicas; • Autonomia, espírito crítico e proatividade; • Domínio da língua inglesa (oral e escrita). Local: Lisboa Proporcionamos: • Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento e crescimento pessoal e profissional; • A oportunidade de integrar uma equipa dinâmica e coesa, altamente qualificada, num ambiente de trabalho estimulante, exigente e gratificante; • Condições remuneratórias compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.