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Técnico Superior · Educação Social

Câmara Municipal de Paços de Ferreira · Paços de Ferreira

Encerrado a 22/06/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 22/06/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Paços de Ferreira abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Paços de Ferreira (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Educação Social (CNAEF: 762)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 22/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
  • Constituição da República Portuguesa
  • Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
  • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
  • Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021 de 29 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeCâmara Municipal de Paços de Ferreira
Câmaras Municipais
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares1 lugar
LocalPaços de Ferreira, Porto
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração1499,15 € brutos/mês
HabilitaçõesLicenciatura — Educação Social (CNAEF: 762)
Sem a habilitaçãoAdmite candidatos sem a habilitação exigida (substituída por formação ou experiência)
Quem pode concorrerQualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado08/06/2026
Prazo de candidatura22/06/2026 — encerrado
ReferênciaOE202606/0233
Diário da RepúblicaDiário da República, 2º série nº107, Aviso Extrato nº13816/2026/2 de 03-06-2026
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Conteúdo Funcional: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral e especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.…

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Conteúdo Funcional: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral e especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Principais atividades: Desenvolver intervenção técnica no âmbito da educação social, integrada nas políticas e programas municipais de saúde, integração e inovação social; Promover ações de inclusão social, capacitação e desenvolvimento pessoal e comunitário junto de indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade; Identificar, sinalizar e acompanhar situações de risco social e exclusão, em articulação com os serviços competentes; Desenvolver ações de mediação socioeducativa entre indivíduos, famílias, comunidade e instituições; Colaborar na implementação e acompanhamento de programas e projetos de intervenção social, prevenção e integração; Participar em equipas multidisciplinares, articulando com técnicos de serviço social, saúde, educação e outras áreas; Apoiar o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e cívicas, promovendo autonomia e a participação social; Prestar apoio técnico a respostas sociais, projetos comunitários e iniciativas de inovação social; Elaborar relatórios, registos de acompanhamento e informação técnica no âmbito das intervenções desenvolvidas; Articular com entidades da rede social local e outros parceiros institucionais; prestar esclarecimentos técnicos a munícipes e entidades, no âmbito das suas competências; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do posto de trabalho, necessárias ao funcionamento do Departamento.

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