ConcursoEncerradoAberto a todos

Técnico Superior · Assistente social

Câmara Municipal de Paços de Ferreira · Paços de Ferreira

Encerrado a 22/06/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 22/06/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Paços de Ferreira abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Paços de Ferreira (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Serviço Social (CNAEF 762 Trabalho Social e Orientação). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 22/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
Constituição da República Portuguesa
Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021 de 29 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Câmara Municipal de Paços de Ferreira Câmaras Municipais
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Paços de Ferreira, Porto
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1499,15 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — Serviço Social (CNAEF 762 Trabalho Social e Orientação
Sem a habilitação	Admite candidatos sem a habilitação exigida (substituída por formação ou experiência)
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	08/06/2026
Prazo de candidatura	22/06/2026 — encerrado
Referência	OE202606/0227
Diário da República	Diário da República, 2ª série nº107, Aviso Extrato nº13816/2026/2 de 03-06-2026
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Conteúdo Funcional: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral e especializado nas áreas de atuação comuns instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Principais atividades: Desenvolver intervenção técnica no âmbito do serviço social, integrada nas políticas e programas municipais de saúde, integração e inovação social; Proceder ao atendimento, acompanhamento e avaliação social de indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social; Identificar, analisar e intervir em situações de risco social, promovendo respostas adequadas e integradas; Elaborar diagnósticos sociais, planos de intervenção e propostas de encaminhamento; Articular com serviços de saúde, educação, emprego, justiça e entidades da rede social, assegurando respostas integradas; Colaborar na implementação e acompanhamento de programas e projetos de integração social, inclusão e inovação social; Prestar apoio técnico no âmbito da atribuição e acompanhamento de apoios sociais, nos termos da legislação e regulamentos aplicáveis; Participar em equipas multidisciplinares, contribuindo para a definição de respostas articuladas; Elaborar informações sociais, relatórios técnicos e registos de acompanhamento no âmbito das intervenções desenvolvidas; Prestar esclarecimentos técnicos a munícipes e entidades no âmbito das suas competências; Colaborar na monitorização e avaliação do impacto das medidas e projetos sociais; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do posto de trabalho, necessárias ao funcionamento do Departamento.

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