Técnico Superior · Assistente social

Resumo

Câmara Municipal do Cartaxo abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Cartaxo (Santarém). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Serviço Social). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 18/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro
• Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro
• Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro
• Lei n.º 2/2020, de 31 de março
• Decreto Lei n.º 115/2006, de 14 de junho
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023 de 17 de janeiro
• Lei n.º 147/99, de 01 de setembro
• Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro
• Portaria n.º 230/2018 de 17 de agosto
• Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho
• Lei n.º 32/2016 de 24 de agosto
• Lei n.º 13/2003, de 21 de maio
• Portaria n.º 253/2017
• Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções enquadradas no ANEXO à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no que respeita à categoria de Técnico Superior, grau de complexidade funcional 3, inseridas na atividade técnica, para a unidade funcional de ação social e saúde da divisão de desenvolvimento social saúde. Caracterização do posto de trabalho, de acordo com o anexo ao mapa de pessoal: SAAS - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social - Apoiar em situações de vulnerabilidade social; Prevenir situações de pobreza e de exclusão social; Informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação; Contribuir para a aquisição e/ou fortalecimento das competências das pessoas…