Técnico Superior · Jurista

Descrição genérica das funções para a carreira/categoria de Técnico Superior: as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional - “Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.” Descrição específica das funções: prospeção, dinamização e desenvolvimento do potencial económico da CIM-RC, seja através da captação de financiamentos nacionais e europeus que sejam enquadráveis nas competências e interesse da CIM-RC; partilha da informação pertinente com os Municípios associados desta entidade com vista à recolha de informação relevante; apoiar na realização de eventos na área do empreendedorismo; definir, implementar e monitorizar programas de captação de investimento produtivo empresarial de dimensão sub-regional, articulados com a estratégia global das respetivas sub-regiões; dinamizar e promover, a nível nacional e internacional, o potencial económico da CIM Região de Coimbra, designadamente participando na realização de eventos; apoio na elaboração de especificações técnicas e de informações técnicas no âmbito do empreendedorismo; apresentar e acompanhar candidaturas no âmbito de programas de financiamento, nacionais ou internacionais; implementação de projetos financiados, garantindo o cumprimento dos normativos aplicáveis, designadamente nos domínios da concorrência, da contratação pública, do ambiente e da igualdade de oportunidades. A descrição das funções descritas no ponto anterior não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º, da LTFP.