Técnico Superior · Várias áreas

Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior para a Unidade de Investimento na Agricultura e Pescas (UIAP) - Divisão de Incentivos das Pescas e do Mar (DIPM) - Caldas da Rainha. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), designadamente: Análise de candidaturas e pedidos de pagamento, com apoio técnico na implementação dos investimentos em curso na região. Licenciatura preferencialmente nas seguintes áreas: • Ciências do meio aquático, Biologia aquática, Biologia marinha; • Ciências empresariais: Área económica, gestão, financeira, contabilidade. O local de trabalho situa-se nas instalações da CCDR LVT, I.P., Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, Caldas da Rainha. Posicionamento Remuneratório: Nos termos do artigo 38.º da LTFP, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 1.ª posição da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, 31 de dezembro, na sua redação atual, da carreira/categoria de Técnico/a Superior, ou a posição remuneratória auferida na origem, quando os/as candidatos/as já se encontrem na carreira ou categoria.

O local de trabalho situa-se nas instalações da CCDR LVT, I.P., Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, Caldas da Rainha. Requisitos de admissão: a) Ser detentor/a de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído; b) Reunir os requisitos de admissão, gerais e especiais, até ao último dia de prazo de candidatura. Requisitos habilitacionais: Licenciatura preferencialmente nas seguintes áreas: • Ciências do meio aquático, Biologia aquática, Biologia marinha; • Ciências empresariais: Área económica, gestão, financeira, contabilidade. Outros requisitos preferenciais: Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador, titularidade de carta de condução de veículos ligeiros e disponibilidade para conduzir viaturas do Estado. Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional. Será valorada experiência profissional em área de atividade relacionada com o posto de trabalho e/ou os conhecimentos técnicos especializados relativos à referida área.

10 - Formalização de candidaturas Nos termos do artigo 14.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a apresentação da candidatura por via eletrónica é feita por submissão de formulário disponível, para o efeito, através da funcionalidade “Formulários — candidatura a procedimento concursal”, em https://www.ccdr-lvt.pt/formularios/ , dirigido à Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.. 10.1 - O formulário da candidatura, devidamente datado e assinado, deve obrigatoriamente ser acompanhado da seguinte documentação legível: a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias; b) Fotocópias dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho; c) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem do/a candidato/a, com data posterior à do presente aviso, que comprove inequivocamente: i. Identificação do vínculo de emprego público de que é titular; ii. A identificação da carreira e da categoria em que o/a candidato/a se integra; iii. A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado/a, com indicação do respetivo valor; iv. O tempo de serviço na categoria, na carreira e na Administração Pública; v. O tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, com menção da avaliação do desempenho relativa ao último ciclo de avaliação, ou indicação de que não possui avaliação do desempenho no período, por razões que não são imputáveis ao/à candidato/a. d) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, duração e datas. O local de trabalho situa-se nas instalações da CCDR LVT, I.P., Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, Caldas da Rainha.