Técnico Superior · Engenheiro civil, Engenheiro

Desempenhar as funções constantes do anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, com as seguintes especificidades: Ref. A – 1 (um) Posto de trabalho de Técnico Superior, da carreira e categoria de Técnico Superior, área de Engenharia Eletrotécnica, para desempenhar as seguintes funções nos Serviços de Projetos, Planeamento e Estradas Municipais da Unidade Orgânica de Projetos e Planeamento Municipal: Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Elaborar/Analisar projetos de instalação elétricas, ITED e ITUR; Exercer funções de fiscalização e direção técnica de obras; Elaborar pareceres sobre instalações e equipamentos, bem como preparar e superintender a sua construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparação; Efetuar serviços de expediente corrente (iluminação pública (avarias, horários de funcionamento, extensões de rede, alterações de luminárias, …); Requisição de baixadas para iluminação, obras e eventos; Manutenção nos edifícios públicos (das especialidades em referência); Expediente com as entidades externas em licenciamentos/aprovações); Potenciar a eficiência energética: ao nível da iluminação pública e dos edifícios públicos; Assumir a responsabilidade técnica pela exploração das instalações elétricas de utilização dos postos de transformação; Ser interveniente nos processos de contratação pública; Elaborar caderno de encargos, memórias descritivas e especificações técnicas para concursos de projetos e ou empreitadas; Gerir os contratos de energia; exercer as demais funções que lhe forem atribuídas por lei ou despacho superior. Ref. B – 1 (um) Posto de trabalho de Técnico Superior, da carreira e categoria de Técnico Superior, área de Engenharia Civil, para desempenhar as seguintes funções nos Serviços de Obras e Licenciamentos Particulares da Unidade Orgânica de Projetos e Planeamento Municipal: Apreciação e informação de projetos respeitantes a viabilidade e licenciamento de Obras Particulares; Análise e emissão de pareceres sobre a realização de operações urbanísticas; Apreciação e reapreciação de processos de Obras Particulares e Loteamentos; Participação em vistorias necessárias à concessão de licença ou autorização de utilização de edifícios ou suas frações; Prestar esclarecimentos e divulgação de normas e regulamentos em vigor em matéria de urbanização e edificação; Outras atribuições em matéria de urbanização e edificação; exercer as demais funções que lhe forem atribuídas por lei ou despacho superior.