Técnico Superior · Jurista

Resumo

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. procura 2 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Évora. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura ou grau académico superior em Direito.). O prazo terminou a 25/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

As funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica a exercer são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira de Técnico Superior, no âmbito das competências da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo (ARH ALT), na área jurídica. Em particular, as funções definem-se pelas seguintes capacidades técnicas na: • Execução de tarefas relacionadas com apoio jurídico em matéria de recursos hídricos: - instrução de processos de contraordenação cuja instauração seja determinada na ARH do Alentejo; - acompanhamento de ações e processos de reposição da situação anterior às infrações; - apreciação de reclamações; apoio à fiscalização na área dos recursos hídricos; - acompanhamento de processos de contencioso administrativo; - preparação de respostas a outras entidades, nomeadamente tribunais, Provedoria de Justiça, IGAMAOT e órgãos de polícia criminal.

Observações

Local de trabalho: O local de trabalho situa-se, preferencialmente, nas instalações da sede Administração da Região Hidrográfica do Alentejo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., na Av. Engº. Arantes e Oliveira, 193, 7004-514 Évora, ou, em alternativa, na Delegação de Beja, sita em Av. Vasco da Gama, 7, 7800-397 Beja, ou na Delegação de Setúbal, sita em Av. Alexandre Herculano, 50, 1.º, 2900-205 Setúbal, ou na Delegação de Santo André, sita em Bairro Azul, Largo 1.º Maio, Coletivas A6 e A7, 7500-100 Vila Nova de Santo André. Prazo e forma de apresentação das candidaturas Os/As interessados/as devem, no prazo de 10 (dez) dias uteis, contados da data da publicitação do presente Aviso na…