Técnico Superior · Jurista

O presente procedimento justifica-se pela escassez de recursos humanos no PEPACC, sendo que a maioria dos postos vagos se encontram afetos ao mapa específico da AD&C, decorrentes do nº 19 da RCM nº 15/2023, de 10 de fevereiro, pretendendo o presente procedimento preencher 6 postos de trabalho, reforçando, dessa forma, as equipas. Referência A: 1 Técnico Superior na área Divulgação e Comunicação 1 – Caracterização do posto de trabalho: a) Funções de técnico da linha de atendimento da Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente; b) Prestação de esclarecimentos aos beneficiários/beneficiários finais/consultores/público em geral (públicos externos), bem como aos públicos internos, stakeholders, sobre as matérias relacionadas com os apoios atribuídos no âmbito do PDR2020 e PEPAC no Continente. Outros requisitos: a) Experiência profissional de, pelo menos, 6 (seis) meses, na prestação de serviços de atendimento técnico ao público ou em ambiente de Contact Center; b) Experiência profissional de, pelo menos, 6 (seis) meses, na utilização de plataformas digitais de contacto; c) Experiência profissional de, pelo menos, 6 (seis) meses, no âmbito dos fundos europeus. Referência B: 1 Técnico Superior na área do gabinete jurídico 2 – Caracterização do posto de trabalho: a) Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do Secretariado Técnico e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional; b) Resposta às reclamações das decisões da Autoridade de Gestão (AG) do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas; c) Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico; d) Apoio aos processos de contencioso administrativo; e) Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa; f) Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processos de investigação e de acusação; g) Elaboração de respostas a notificações de penhoras de créditos; h) Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos pela AG; i) Prestação de informação jurídica geral; j) Acompanhar e apoiar a gestão dos recursos humanos do secretariado técnico, designadamente nos procedimentos concursais e de mobilidade; k) Elaboração e acompanhamento dos Procedimentos Públicos de Contratação, elaborar contratos de trabalho e de prestação de serviços. Outros requisitos: a) Domínio avançado do Microsoft Excel e Microsoft Word nas suas múltiplas componentes; b) Bom domínio do restante Microsoft Office na ótica do utilizador; c) Capacidade analítica e de sistematização da informação; d) Orientação para resultados e para a resolução de problemas; e) Bom relacionamento interpessoal; f) Gosto pelo trabalho em equipa multidisciplinar. Referência C: 1 Técnico Superior na área de apoio à Comissão Diretiva 3 – Caracterização do posto de trabalho: a) Apoio direto à Direção; b) Preparação e acompanhamento de reuniões a nível de logística; c) Marcação de viagens e estadias, nacionais e internacionais; d) Organização de arquivo digital e documental; e) Atendimento telefónico; f) Receção de visitas; g) Planeamento e organização de eventos; h) Atendimento e apoio internos e externos; i) Quaisquer outras funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade funcional 3, inseridas na missão e atribuição da AG PEPAC; j) Domínio do Microsoft Excel e Microsoft Word nas suas múltiplas componentes; k) Bom domínio do restante Microsoft Office na ótica do utilizador; l) Conhecimento da língua inglesa falada e escrita. Outros requisitos: a) Fator preferencial - Experiência em posto de trabalho com tarefas similares; b) Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador; c) Experiência profissional no âmbito dos fundos europeus. Referência D: 3 Técnicos Superiores para as Áreas de Gestão Operacional, de Desenvolvimento Local e para Investimento, Rejuvenescimento e Gestão de Risco na Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente 4 – Caracterização do posto de trabalho: a) Elaboração de pareceres especializados na área de atuação do serviço; b) Representação do serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores. c) Operacionalização das intervenções do PEPAC afetas à área operacional, designadamente, propostas de abertura de avisos, elaboração de formulários e normativos; d) Análise de candidaturas e pedidos de alteração; e) Análise de pedidos de pagamento; f) Monitorização da execução dos pedidos de apoio no âmbito do acompanhamento operacional; g) Apoio nos esclarecimentos a prestar aos beneficiários, consultores e Organizações de Produtores; h) Especificação e acompanhamento de procedimentos internos de suporte à gestão operacional; i) Elaboração de pareceres, relativos a projetos em incumprimento; j) Análise de avisos dos Grupos de Ação Local (GAL) e sua confirmação; k) Acompanhamento e supervisão dos GAL; Outros requisitos: a) Experiência mínima de dois anos na elaboração de pedidos de apoio ou pedidos de pagamento ou análise de pedidos de apoio ou pedidos de pagamento; b) Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador; c) Preferencial, experiência profissional no âmbito dos fundos europeus.