Técnico Superior · Engenheiro

Resumo

Câmara Municipal de Vila do Conde abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Vila do Conde (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia Eletrotécnica). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 22/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
• Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro
• Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 517/80, de 31 de outubro
• Decreto-Lei n.º 96/2017 de 10 de agosto
• Portaria 949-A/2006 de 11 de setembro
• Decreto Regulamentar n.º 90/84 de 26 de dezembro
• Lei n.º 123/2009, de 21 de maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Efetuar estudos de eletricidade; conceber e estabelecer planos, elaborar pareceres sobre instalações e equipamentos, bem como preparar e superintender a sua construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparação; executar projetos de instalações elétricas e eletrónicas, telefónicas e de gás; fiscalizar obras enquadradas na sua atividade; estabelecer estimativas de custos, orçamentos, planos de trabalhos e especificações de obras, indicando o tipo de materiais e outros equipamentos necessários; consultar entidades certificadoras; elaborar cadernos de encargos, memórias e especificações para concursos públicos de projetos e ou empreitadas.

Requisitos e perfil

Comprovativo da inscrição na respetiva ordem profissional na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos, como membros efetivos.