Técnico Superior · Assistente social
Câmara Municipal de Constância · Constância
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 20/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Constância abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Constância (Santarém). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Serviço Social da CNAEF 762 – Trabalho Social e Orientação). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 20/05/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Constância Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Constância, Santarém |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1499,15 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura em Serviço Social da CNAEF 762 – Trabalho Social e Orientação |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências · Entrevista |
| Publicado | 06/05/2026 |
| Prazo de candidatura | 20/05/2026 — encerrado |
| Referência | OE202605/0145 |
| Diário da República | Diário da República n.º 85/2026, Série II, de 2026-05-04 / Aviso (extrato) n.º 10108/2026/2 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
• Desempenho de funções ao nível da operacionalização da transferência de competências, em matéria de Ação Social, nomeadamente, no âmbito do serviço de atendimento e acompanhamento social, da elaboração da Carta Social Municipal e da celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, e em matéria de Educação; • Rendimento Social de Inserção: celebração do contrato de inserção de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, na sua redação atual, bem como respetivo acompanhamento; • Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social: assegurar o atendimento e o acompanhamento social de pessoas e famílias…
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• Desempenho de funções ao nível da operacionalização da transferência de competências, em matéria de Ação Social, nomeadamente, no âmbito do serviço de atendimento e acompanhamento social, da elaboração da Carta Social Municipal e da celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, e em matéria de Educação; • Rendimento Social de Inserção: celebração do contrato de inserção de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, na sua redação atual, bem como respetivo acompanhamento; • Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social: assegurar o atendimento e o acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social; elaboração de relatórios de diagnóstico social e de acompanhamento; atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situação de emergência social, comprovada carência económica e de risco social; • Carta Social Municipal: Atualização de instrumentos de planeamento internos; colaboração no apoio ao diagnóstico social, plano de desenvolvimento social e plano de ação (análise documental, planeamento e aplicação de instrumentos de trabalho, recolha e tratamentos de dados); colaboração na elaboração da carta social municipal; • Conceção e execução de projetos e programas assentes na prática socioeducativa e pedagógica, tendo em vista a inserção social e o reforço de competências pessoais, sociais e profissionais; • Planificação e dinamização de sessões de esclarecimento, workshops e seminários direcionados à comunidade; • Monitorização e implementação de projetos de promoção do sucesso escolar e incentivo ao mérito escolar; • Ministrar formação nas áreas de Educação Parental, Economia Doméstica, Prevenção de Comportamentos de Risco (absentismo, abandono escolar e consumos); • Apresentar propostas de resolução e/ou de melhoria em matérias relacionadas com o posto de trabalho; • Assegurar o expediente; • Exercer as funções de acordo com o legalmente previsto; • Colaborar com os diversos serviços do município, dando cumprimento às solicitações efetuadas; • Dar cumprimento às normas do Regulamento de controlo interno e outras normas internas aplicáveis; • Executar, no âmbito das suas competências, outras tarefas que superiormente lhe sejam determinadas necessárias ao bom funcionamento dos serviços.
Requisitos e perfil
Os candidatos deverão ser detentores de inscrição válida na Ordem dos Assistentes Sociais.
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