Técnico Superior · Contabilista

Resumo

Junta de Freguesia de Santa Clara e Castelo Viegas abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Coimbra. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 06/05/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Declaração do serviço de origem
  Declaração, emitida pelo serviço de origem, comprovativa da existência de relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira e a categoria, bem como a posição e nível remuneratório detido, a antiguidade na função pública, na carreira,…
• Curriculum vitae
  Curriculum vitae atualizado, detalhado e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos de factos ali mencionados, designadamente as horas de formação profissional frequentada e o conteúdo programático das respetivas ações assim como a natureza e a…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro
• Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
• Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, a exercer com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, no âmbito das atividades de contabilidade orçamental, patrimonial e financeira. As funções abrangem, mormente elaboração de documentos de prestação de contas, controlo da execução orçamental, gestão de tesouraria, processamento de despesa e receita, e aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).