Contrato individualEncerradoAberto a todos

Técnico Superior · Jurista

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · Lisboa

Encerrado a 04/05/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 04/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões abriu um recrutamento (contrato individual de trabalho) para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 04/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Tipo	Contrato Individual de Trabalho
Entidade	Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Outros
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Lisboa
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo)
Remuneração	0
Habilitações	Licenciatura — Licenciatura em Direito
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Publicado	13/04/2026
Prazo de candidatura	04/05/2026 — encerrado
Referência	OE202604/0408
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Integrado no Departamento de Autorizações e Registos, o(a) Jurista tem como principais responsabilidades: • Controlo do cumprimento contínuo das condições de acesso à atividade de distribuição de seguros; • Gestão de pedidos de notificação transfronteiriça de mediadores de seguros; • Apoio jurídico-administrativo; • Tratamento, análise e sistematização de informação em Excel. Perfil requerido: • Licenciatura recente em Direito; • Experiência profissional relevante em ambiente jurídico-administrativo; • Domínio das ferramentas MS Office; • Bons conhecimentos da língua inglesa (oral e escrita); • Análise crítica, atenção ao detalhe e proatividade; • Boa capacidade de comunicação e colaboração. Requisitos preferenciais: • Experiência profissional no âmbito do registo de mediadores de seguros com bons conhecimentos do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e da respetiva regulamentação de registo; • Média final de licenciatura igual ou superior a 14 valores. Local: Sede - Lisboa Proporcionamos: • Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento das equipas; • A oportunidade de integrar uma equipa, qualificada, num ambiente de trabalho estimulante; • Condições remuneratórias compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.

Observações

A candidatura para ser considerada tem que ser submetida através do site.

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