Técnico Superior · Jurista
Câmara Municipal de Santa Comba Dão · Santa Comba Dão
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 22/04/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Santa Comba Dão procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Santa Comba Dão (Viseu). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). O prazo terminou a 22/04/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública) |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Santa Comba Dão Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Santa Comba Dão, Viseu |
| Remuneração | Mantém a remuneração de origem No aviso: “A remuneração a auferir corresponderá à detida pelo candidato no serviço de origem” |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura em Direito |
| Quem pode concorrer | Só trabalhadores com vínculo de emprego público |
| Métodos de seleção | Avaliação curricular · Entrevista |
| Publicado | 08/04/2026 |
| Prazo de candidatura | 22/04/2026 — encerrado |
| Referência | OE202604/0307 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Desempenho de funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional e de acordo com o constante no mapa de pessoal do Município de Santa Comba Dão, designadamente, exercer funções consultivas, de estudo, de gestão de procedimentos, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza jurídica, que fundamentam e preparam a decisão, nomeadamente prestar assessoria de caráter técnico jurídico nas diversas áreas de atuação do Município; elaborar pareceres e informações e proceder a estudos jurídicos sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente; prestar apoio jurídico e…
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Desempenho de funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional e de acordo com o constante no mapa de pessoal do Município de Santa Comba Dão, designadamente, exercer funções consultivas, de estudo, de gestão de procedimentos, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza jurídica, que fundamentam e preparam a decisão, nomeadamente prestar assessoria de caráter técnico jurídico nas diversas áreas de atuação do Município; elaborar pareceres e informações e proceder a estudos jurídicos sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente; prestar apoio jurídico e intervir em matéria de processos disciplinares e de inquérito; colaborar na preparação, elaboração e análise de projetos de regulamentos, contratos, deliberações, protocolos, despachos e outros documentos que lhe sejam solicitados; analisar e promover a tramitação dos processos de contraordenação e execução fiscal, com responsabilidade e autonomia técnica, nos termos da Lei.
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