Técnico Superior · Jurista

Resumo

Câmara Municipal de Matosinhos abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Matosinhos (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito ou Solicitadoria). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 22/04/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
• Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
• Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
• Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto
• Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto
• Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

1 Técnico/a Superior (Licenciatura em Direito ou Solicitadoria) para a Divisão de Gestão Patrimonial: Análise e atualização das cadernetas prediais dos imóveis municipais, incluindo confirmação de confron-tações, áreas e afetações; Registo e atualização de prédios rústicos, propriedade do Município, no BUPI; Atualização da informação na aplicação SIGMA Imobilizado, nomeadamente em resultado da desagre-gação de freguesias; Análise de atos notariais antigos e verificação da necessidade de atualização de áreas e confrontações; Realização de pesquisas no Arquivo Distrital e na Conservatória do Registo Pre-dial; Promoção dos registos prediais e atualização da titularidade dos imóveis municipais;…