Contrato individualEncerradoAberto a todos

Técnico Superior · Jurista

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · Lisboa

Encerrado a 27/04/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 27/04/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões abriu um recrutamento (contrato individual de trabalho) para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 27/04/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Tipo	Contrato Individual de Trabalho
Entidade	Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Outros
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Lisboa
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo)
Remuneração	0
Habilitações	Licenciatura — Licenciatura Direito
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Publicado	06/04/2026
Prazo de candidatura	27/04/2026 — encerrado
Referência	OE202604/0158
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Integrado(a) na Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel (UAFGA), o(a) Advogado(a) a recrutar terá como principais responsabilidades: • Interpor, através de mandato forense, ações declarativas e executivas de reembolso dos montantes despendidos, pela Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel, com a instrução dos seus processos de sinistros judiciais e extrajudiciais; • Emissão de pareceres técnico-jurídicos em matéria de responsabilidade civil automóvel ou de outras relacionadas com as funções e atribuições legais do FGA. Perfil requerido: • Licenciatura pré-Bolonha ou licenciatura pós-Bolonha, com mestrado, em Direito; • Inscrição ativa na Ordem dos Advogados, ou possibilidade de a ativar de imediato; • Experiência mínima de 5 anos de prática forense, no âmbito da responsabilidade civil automóvel; • Experiência no acompanhamento de ações judiciais relativas a insolvências, processos executivos e recuperação de crédito; • Domínio das ferramentas do MS Office. Requisitos preferenciais: • Média final de licenciatura pré-Bolonha ou de Mestrado pós-Bolonha igual ou superior a 13 valores; • Mestrado ou Pós-Graduação em Direito ou Ciências Jurídicas; • Bons conhecimentos da legislação relativa a contratação pública, insolvências e recuperação de crédito; • Competências de comunicação, planeamento e organização; • Raciocínio analítico e capacidade de antecipação de cenários alternativos; • Autonomia, espírito crítico e proatividade. Local: Porto Proporcionamos: • Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento das equipas; • A oportunidade de integrar uma equipa, qualificada, num ambiente de trabalho estimulante; • Condições remuneratórias compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.

Observações

A candidatura para ser considerada tem que ser submetida através do site.

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