Técnico Superior · Educador de infância

Resumo

Câmara Municipal de Paços de Ferreira abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Paços de Ferreira (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Lic. Educação de Infância ou Lic. em Educação Básica mais Mestrado em Educação Pré-escolar). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 17/04/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
• Lei nº103/2015, de 24 de agosto
• Lei nº. 26/2018 de 5 de julho
• Decreto-Lei nº 21/2019, de 3 de janeiro
• Portaria n.º 262/2011 de 31 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

3- Caracterização do posto de trabalho: Técnico Superior, Área de atividade Educação de Infância – Licenciatura em Educação de Infância ou Licenciatura em Educação Básica mais Mestrado em Educação Pré-escolar (CNAEF: 0112 Formação de Educadores de Infância) para exercer funções na Divisão de Educação. Conteúdo Funcional: funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns…