Técnico Superior · Biotecnologia/Agroalimentar

Resumo

Câmara Municipal de São João da Pesqueira abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em São João da Pesqueira (Viseu). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Biotecnologia/Agroalimentar). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 15/04/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto
• Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro
• Diretivas 92/102/CE
• Portaria n.º 151/2016, de 25 de maio
• Portaria n.º 328-C/2021 de 30 de dezembro
• Portaria 117-A/2008, de 8 de fevereiro
• Lei n.º 26/2013, de 11 de abril

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Corresponde ao conteúdo funcional previsto para a carreira de técnico superior, constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, referidas no n.º 2 do artigo 88.º da citada Lei, a que corresponde ao grau 3 de complexidade funcional, bem como desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Executar tarefas técnico-administrativas no Serviço Técnico Agrícola, designadamente elaboração e receção de candidaturas visando as ajudas ao rendimento; elaboração de declarações de existências e registos apícolas; elaboração e…