Técnico Superior · Jurista

Resumo

Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Oeiras (Lisboa). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura na área de Direito (CNAEF 3.8.0)). O prazo terminou a 24/04/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Formulário de candidatura
  Ao formulário eletrónico de candidatura suprarreferido, deverão ser anexados, sob pena de exclusão, os seguintes documentos, em suporte digital e em formato não editável (pdf)
• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae devidamente assinado, atualizado, em Português, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, morada, contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, habilitações literárias,…
• Fotocópia de documento comprovativo do nível habilitacional exigido
• Declaração do serviço de origem
  Os(as) candidatos(as) deverão anexar declaração atualizada emitida pelo serviço público a que o(a) candidato(a) se encontra vinculado(a), da qual conste o vínculo à função pública, a carreira/categoria que possui, a antiguidade na carreira/categoria ou…

Detalhes

Funções

Exercer das funções inerentes à carreira de Técnico Superior, na área de Direito, no Gabinete Jurídico e de Auditoria (GJA), designadamente: • Assegurar e concorrer para o aperfeiçoamento técnico-jurídico dos atos administrativos, designadamente através da parecerística e da análise da conformidade legal das propostas de deliberação a submeter ao Conselho de Administração; • Proceder ao tratamento, classificação e organização de legislação, jurisprudência e doutrina de relevância para os Serviços e promover a sua divulgação junto dos serviços; • Analisar as impugnações administrativas necessárias e facultativas de atos administrativos dos SIMAS; • Instruir os processos disciplinares, de…

Requisitos e perfil

Competências técnicas: • Conhecimento do Direito Administrativo das Autarquias Locais e do Direito Administrativo Geral. Competências comportamentais: • Orientação para o serviço público; • Conhecimentos especializados e experiência; • Orientação para resultados; • Comunicação; • Orientação para a colaboração; • Orientação para a mudança e inovação; • Organização, planeamento e gestão de projetos; • Análise crítica e resolução de problemas. A mobilidade é limitada à carreira de Técnico Superior.