Técnico Superior · Engenheiro, Ambiente

Resumo

Câmara Municipal de Almeirim abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Almeirim (Santarém). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia do Ambiente). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 08/04/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Formulário de candidatura
  Preenchimento do Formulário de Candidatura eletrónico, com a identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizadoras do posto de trabalho a ocupar e colocado a concurso e a avaliação de desempenho dos…
• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias
• Curriculum vitae
  Currículum Vitae detalhado e atualizado, elaborado em modelo europeu, devidamente datado e assinado
• Registo criminal
  Certificado Registo Criminal conforme n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 37/2015, de 05 de maio
• Declaração de incapacidade (quota)
  Os candidatos com grau de incapacidade igual ou superior a 60% deverão apresentar comprovativo da mesma

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 19/2014, de 14 de abril
• Decreto-Lei n.º 73/2019, de 31 de março
• Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto
• Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro
• Diretiva n.º 2000/60/CE
• Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro
• Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto
• Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro
• Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril
• Portaria n.º 28/2019, de 18 de janeiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

a) Exercer com autonomia e responsabilidade funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científicos- técnicos, inerentes à respetiva licenciatura; b) Análise, estudos e emissão de pareceres, sobre os assuntos que lhe são submetidos, para tratamento à luz das ciências do ambiente; c) Elaborar propostas fundamentadas de solução de problemas concretos na área do ambiente; d) Preparar, elaborar e acompanhar projetos ambientais; e) Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinados por lei, regulamentos, deliberação ou despacho do Presidente ou Vereador da tutela; f) Articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do ambiente,…

Requisitos e perfil

Para a carreira e categoria de Técnico Superior no presente procedimento, Grau 3 de complexidade, o grau de formação exigido é a Licenciatura em Engenharia do Ambiente e inscrição como membro efetivo na Ordem Profissional respetiva.