Técnico Superior · Engenheiro

Resumo

Câmara Municipal de Viseu abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Viseu. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 30/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei35/2014 de 20 de junho
• Decreto-Lei nº 565/99, de 21 de dezembro
• Decreto-Lei nº.223/2009, de 11 de setembro
• Decreto-Lei nº.278/2009, de 2 de outubro
• Portaria nº.959/2009, de 21 de agosto
• Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro
• Decreto-Lei n.º 124/2010, de 17 de novembro
• Lei n.º 64-B/2011 de 30 de dezembro
• Lei n.º 66/2012 de 31 dezembro
• Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro
• Decreto Lei n.º 47/2013 de 05 de abril
• Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro
• Lei n.º 3-B/2010 de 28 de abril

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Conceção e realização de estudos e projetos de infraestruturas elétricas, eletrónicas, telecomunicações, SCIE, SADI e de gás; Elabora pareceres sobre instalações e equipamentos, bem como prepara e superintende a sua construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparação; Estabelece estimativas de custos, orçamentos, planos de trabalho, e especificações técnicas, indicando o tipo de materiais e outros equipamentos necessários; Preparação de processos no âmbito do Código dos Contratos Públicos - CCP (anexo ao DL 18/2008 de 29/01, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual), para abertura de procedimentos de empreitadas de obras pública e…