Técnico Superior · Contabilista

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica; elaboração de pareceres e projetos, com grau 3 de complexidade funcional. Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação, e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam a decisão, na área da gestão de fundos comunitários e nacionais. Elaborar e preparar a submissão de candidaturas a projetos e programas de fundos comunitários e nacionais através das várias plataformas específicas para o efeito; monitorizar e acompanhar a execução física e financeira das candidaturas até ao seu encerramento, incluindo a elaboração de audiências e de todas as fases de comunicação e decisão sobre a elegibilidade das mesmas, submeter os pedidos de pagamento às várias entidades financiadoras, eventuais reprogramações e elaborar relatórios finais; prestar informação aos serviços financeiros do Município sobre a execução financeira das candidaturas; acompanhar e monitorizar o cumprimento das normas de contratação pública e demais legislação aplicável à execução da despesa associada à execução das candidaturas; garantir a disponibilidade atempada dos esclarecimentos solicitados e respostas às notificações remetidas pelas entidades financiadoras e assegurar o demais expediente relativo às candidaturas. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são acometidas por lei, despachos ou determinação superior.

AVISO VICTOR EUGÉNIO DAS NEVES CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público, que o Município da Lousã pretende recrutar trabalhadores da carreira/categoria de técnico superior e assistente operacional, com recurso a mobilidade entre órgãos ou serviços, nos termos dos artigos 92º e seguintes do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nos seguintes termos: 1. Modalidade da mobilidade: mobilidade na categoria. 2. Identificação do posto de trabalho, carreira/categoria: 1 Técnico Superior (área de contabilidade/auditoria) a afetar ao Serviço de Oportunidades de Financiamento e Modernização Administrativa da Unidade de Planeamento Estratégico e Fontes de Financiamento do Departamento Administrativo e Financeiro do Município da Lousã. 3. Remuneração: posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem. 4. Caracterização do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica; elaboração de pareceres e projetos, com grau 3 de complexidade funcional. Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação, e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam a decisão, na área da gestão de fundos comunitários e nacionais. Elaborar e preparar a submissão de candidaturas a projetos e programas de fundos comunitários e nacionais através das várias plataformas específicas para o efeito; monitorizar e acompanhar a execução física e financeira das candidaturas até ao seu encerramento, incluindo a elaboração de audiências e de todas as fases de comunicação e decisão sobre a elegibilidade das mesmas, submeter os pedidos de pagamento às várias entidades financiadoras, eventuais reprogramações e elaborar relatórios finais; prestar informação aos serviços financeiros do Município sobre a execução financeira das candidaturas; acompanhar e monitorizar o cumprimento das normas de contratação pública e demais legislação aplicável à execução da despesa associada à execução das candidaturas; garantir a disponibilidade atempada dos esclarecimentos solicitados e respostas às notificações remetidas pelas entidades financiadoras e assegurar o demais expediente relativo às candidaturas. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são acometidas por lei, despachos ou determinação superior. 5. Local de trabalho: Área do Município da Lousã. 6. Requisitos exigidos: 6.1. Gerais: Os previstos no artigo 17º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação. 6.2. Específicos: - Os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; - Os candidatos à mobilidade na categoria devem encontrar-se em efetividade de funções, com integração na carreira e categoria de Técnico Superior; - Os candidatos devem ser detentores de licenciatura em Contabilidade e Auditoria. 7. Seleção dos candidatos: será feita com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista profissional de seleção (sendo apenas convocados para a realização de entrevista os candidatos que preencham os requisitos de admissão e selecionados na avaliação curricular). 8. Júri do procedimento: Presidente: Sara Sofia Correia Mendes, Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, do Município da Lousã 1º Vogal Efetivo: Susana Cristina Ramos Ferreira, Chefe da Unidade de Planeamento Estratégico e Fontes de Financiamento, em regime de substituição, do Departamento de Administrativo e Financeiro do Município da Lousã 2º Vogal Efetivo: Diana Cristina Montenegro Ribeiro, Chefe da Unidade de Recursos Humanos, em regime de substituição, do Departamento de Administrativo e Financeiro do Município da Lousã Vogais suplentes: Liliana Cristina da Silva Serra, Técnica Superior da Secção Financeira e de Património Municipal da Divisão de Administração Geral do Departamento Administrativo e Financeiro do Município da Lousã e Ana Soraia Rodrigues Correia, Técnica Superior da Divisão de Florestas, Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Humano do Município da Lousã Nas faltas e impedimentos o Presidente do júri é substituído pelo 1º vogal efetivo. 9. Prazo para a apresentação de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público. 10. Forma de apresentação da candidatura: A candidatura é formalizada em http://recrutamento.cm-lousa.pt/, através do preenchimento do formulário de candidatura, bem como a entrega da documentação que o deve acompanhar. 11. O formulário deve ser acompanhados da seguinte documentação: 11.1. Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas; 11.2. Curriculum vitae, atualizado e detalhado, com documentação de suporte; 11.3. Declaração, emitida pelo serviço em que o candidato se encontra a exercer funções públicas, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, da categoria/carreira de que é titular e descrição das funções que exerce, a posição e o nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário e a avaliação de desempenho obtida nos últimos três ciclos avaliativos. 12. Publicitação: 12.1. A presente oferta será publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt. 12.2. As atas do júri, designadamente a ata onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são publicitadas em http://recrutamento.cm-lousa.pt/ e são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. 13. Na tramitação dos presentes procedimentos de recrutamento serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados. A Política de Privacidade do Município da Lousã pode ser consultada no site do Município, em www.cm-lousa.pt. Paços do Município, 5 de março de 2026 O Presidente da Câmara Municipal Víctor Eugénio das Neves Carvalho