Técnico Superior · Arquiteto

A área de atividade do posto de trabalho de Técnico Superior da Divisão de Habitação e Urbanismo, tem as funções de exercício da atividade e estão enquadradas e referidas no ANEXO I à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, no que respeita a essa categoria, com Grau de complexidade funcional 3, designadamente; a) Conceber e projetar conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objetos, e demais atos da profissão definidos pelo estatuto da Ordem dos Arquitetos, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução; b) Coordenar e fiscalizar a execução de obras; c) Estar a habilitado a executar e apreciar projetos de segurança contra riscos de incêndios de todas as categorias de risco; d) Articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia; e) Elaborar informações relativas a processos na área da arquitetura, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas; f) Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; g) Apreciar os procedimentos administrativos apresentados no município e fiscalizar a execução de obras particulares; h) Articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território e as diversas engenharias; i) Executar inspeções e vistorias, incluindo as referentes ao alojamento local e empreendimentos turísticos; j) Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; l) Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.