Técnico Superior · Estudos Artísticos

Caraterização do posto de trabalho — Ref.ª A – A caracterização do posto de trabalho de técnico superior assenta no conteúdo funcional previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da referida Lei, bem como no definido no mapa de pessoal do ano de 2026. O posto de trabalho enquadra se no âmbito das atribuições e competências do Serviço de Inovação, Modernização e Cultura, da Divisão de Administração Geral, desenvolvendo funções de apoio geral ou especializado, adequadas às respetivas qualificações e competências, sob supervisão superior. Constituem funções especialmente atribuídas ao posto de trabalho a concurso: Elaboração, individualmente ou em equipa, de pareceres, estudos e projetos com diferentes graus de complexidade; execução de atividades de apoio geral ou especializado nas áreas comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; realização de tarefas inerentes a procedimentos administrativos diversificados em tramitação no serviço; apoio na elaboração dos planos anuais de atividades e respetiva orçamentação, incluindo ações de apoio à criação artística; análise e prestação de informação técnica a agentes culturais e associativos, no âmbito do apoio regular ou excecional do município às suas atividades; acompanhamento de estudos e levantamentos relativos à atividade cultural do município, mediante despacho superior; participação na planificação, organização e execução de iniciativas culturais, designadamente festivais, recriações históricas, encontros, mostras, exposições, programas comemorativos, concursos, ações de descentralização cultural e promoção de parcerias estratégicas. A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição aos (às) trabalhadores(as) de outras funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os(as) trabalhadores(as) detenham qualificações profissionais adequadas e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.