Técnico Superior · Jurista

Resumo

Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Pampilhosa da Serra (Coimbra). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 16/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Assegurar o tratamento da documentação de suporte ao estudo jurídico, nomeadamente da legislação, Prestar assessoria jurídica ao Presidente da Câmara no âmbito das suas competências próprias e delegadas, e ainda, no âmbito das competências dos Órgãos da Autarquia; Patrocinar as ações judiciais, os recursos contenciosos e outros procedimentos judiciais, em que o Município figure como parte interessada; Elaborar as respostas às solicitações das Entidades Públicas; Elaborar textos de análise e interpretação das normas jurídicas com incidência na atividade municipal; Emitir as informações e pareceres que lhe sejam solicitados; Acompanhar a organização dos processos de expropriação e desenvolver…