Dirigente intermédio de 3.º grau — Gabinete de Comunicação e Imagem da Unidade Local de Saúde Baixo Mondego, E

Para além das funções inerentes ao cargo, compete ao/à Coordenador/a do Gabinete de Comunicação e Imagem, exercer e promover as funções previstas no artigo 108.º do Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde Baixo Mondego, E.P.E. Os/as candidatos/as deverão consultar o Regulamento Interno, designadamente o citado artigo 108.º, que descreve as atividades que constam da respetiva área funcional, designadamente: a) Organizar e facilitar todos os meios de comunicação interna e externa, nos moldes definidos pela legislação em vigor e enquadrada nos objetivos estratégicos definidos pela ULSBM; b) Assessorar o Conselho de Administração, relativamente à imagem pública da ULSBM; c) Divulgar factos e eventos de interesse, a nível interno e externo à ULSBM; d) Produzir e gerir os conteúdos, para a página eletrónica da ULSBM e outras publicações; e) Gerir os espaços públicos de divulgação da informação, na organização; f) Organizar eventos, nos termos das orientações do CA; g) Elaborar o plano de ação e o respetivo relatório anual das atividades do Gabinete, no formato aprovado.

Observações Gerais: Aviso (extrato) n.º 4013/2026/2, Diário da República, 2ª série, nº 38 de 24.02.2026 - Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade Local de Saúde Baixo Mondego, E.P.E. 1. Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º, do Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto, na sua atual redação, informa-se que, por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Baixo Mondego, E.P.E., de 15 de janeiro de 2026, foi aprovado a abertura do procedimento de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente à nomeação do/a Coordenador/a do Gabinete de Comunicação e Imagem, dando-se assim, cumprimento aos princípios legais que regulam a matéria, nomeadamente os princípios da imparcialidade, da transparência, da igualdade de oportunidades e da não discriminação. 2. O interesse pode ser manifestado individualmente por profissionais com vínculo a qualquer Instituição de Saúde do Serviço Nacional de Saúde, ao abrigo de uma relação jurídica de emprego estabelecida a título definitivo. Os/as interessados/as devem possuir elevados conhecimentos técnicos e experiência comprovada na área de Comunicação e Imagem. 3. O conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos por equiparação ao estatuto remuneratório para os cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto e o Decreto-Lei n.º 102/2023 de 07 de novembro. O/A titular do cargo pode optar pelo estatuto remuneratório da sua situação jurídico-funcional de origem, nos termos da Lei. 4. A manifestação do interesse individual deverá materializar-se na forma de uma candidatura da qual deverão fazer parte os seguintes elementos: a) Requerimento dirigido à Senhora Presidente do Conselho de Administração, onde conste o nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número e data de validade do cartão de identificação civil, morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico; b) Curriculum vitae; c) “Plano de gestão de orientação estratégica para o Gabinete de Comunicação e Imagem” da ULSBM, com o máximo de 4000 palavras. 5. A formalização da manifestação de interesse individual deverá ser enviada para o seguinte endereço de e-mail: secretariado.ca@ulsbm.min-saude.pt no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso, por uma das seguintes vias: a) Pessoalmente no Secretariado do Conselho de Administração da ULSBM, E.P.E. b) Por via eletrónica, em formato PDF, para o endereço eletrónico: secretariado.ca@ulsbm.min-saude.pt, mencionando o assunto Procedimento concursal para Coordenador/a – Gabinete de Comunicação e Imagem. c) Remetida por correio, registado e com aviso de receção para: Unidade Local de Saúde Baixo Mondego, E. P.E. Gala - S. Pedro; 3094-001 - Figueira da Foz. 6. A manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad-hoc composta por: Presidente: Dr.ª Sofia Craveiro Dias, Coordenadora do Gabinete de Comunicação e Imagem da ULS Cova da Beira, E.P.E.; 1º Vogal Efetiva: Dr.ª Carla Fantasia, Coordenadora do Gabinete de Comunicação e Imagem da ULS Guarda, E.P.E.; 2º Vogal Efetivo: Dr. Hugo Santos, Coordenador do Gabinete de Comunicação e Imagem da ULS São Lafões, E.P.E.; Vogal Suplente: Dr.ª Catarina Resende, Coordenadora do Gabinete de Comunicação e Imagem da ULS Região de Aveiro, E.P.E.; 7. A comissão ad-hoc analisará e apreciará os documentos, podendo ainda promover a sua discussão pública com cada um/a dos/as profissionais interessados/as. A comissão ad-hoc elaborará um relatório com pareceres qualitativos individuais, podendo ainda incluir uma apreciação comparativa dos méritos e fragilidades dos/as interessados/as, bem como recomendações ao Conselho de Administração. 8. A nomeação do/a Coordenador/a far-se-á em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o relatório da comissão ad-hoc, além de fatores adicionais a discutir em plenário e a explicitar em ata. 9. A nomeação será publicada na página eletrónica da instituição. Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Nos termos da Lei nº 4/2019, de 10 de Janeiro, que veio estabelecer o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, os/as candidatos/as com deficiência elegíveis, devem apresentar uma cópia digitalizada de declaração, com o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção do/a candidato/a com deficiência se adequa, nas suas vertentes, às capacidades de comunicação/expressão. Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos/as candidatos/as para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos/as candidatos/as. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos/as candidatos/as quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal. Outras Observações: Vínculo: CTFP por tempo indeterminado, CIT sem termo Remuneração: 5.ª posição da tabela remuneratória da carreira dos/as Técnicos/as Superiores, sem despesas de representação. Requisitos: • Licenciatura na área da Comunicação ou em áreas afins, estritamente enquadradas nas Ciências Sociais e Humanas, e desde que o respetivo plano curricular evidencie, de forma clara e predominante, unidades curriculares diretamente relacionadas com o conteúdo funcional do cargo a prover; • Formação Profissional relevante e comprovada na área da comunicação institucional; • Comprovada Experiência Profissional em funções de coordenação, chefia técnica ou responsabilidade funcional, na área da comunicação institucional em ambiente hospitalar, por um período mínimo de 5 anos; • Ter vínculo a qualquer Instituição de Saúde do Serviço Nacional de Saúde, ao abrigo de uma relação jurídica de emprego estabelecida a título definitivo. • Documentos a apresentar: • Curriculum Vitae, modelo EUROPASS, datado e assinado com descrição do percurso profissional e do exercício de funções relevantes para o lugar a concurso, com comprovativos de toda a informação aí descrita. • Apresentação de um “Plano de Gestão de orientações estratégicas” datado e assinado, para o Gabinete de Comunicação e Imagem a aplicar no exercício da comissão de serviço, com um máximo de 10 páginas; • Digitalização de certificado(s) de habilitações literárias; • Digitalização do(s) certificado(s) comprovativo(s) da formação profissional; • Digitalização do(s) comprovativo(s) de experiência profissional; • Documento com identificação dos dados pessoais que constam do cartão de cidadão (ou equivalente legal); • Requerimento de candidatura datado e assinado, disponível na página eletrónica da ULSBM, E.P.E., devidamente preenchido – http://www.ulsbm.min-saude.pt. Todos os documentos devem ser apresentados em formato PDF, assinados preferencialmente de forma digital. O não envio destes documentos implica a sua exclusão para efeitos de admissão e/ou de avaliação. Podem ser solicitados aos/às candidatos/as a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum vitae que possam revelar para a apreciação e avaliação. A não indicação expressa no Curriculum Vitae de elementos relevantes no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração. Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção, a junção de documentos, exceto os que o Júri solicitar para comprovar os já entregues. 20 de fevereiro de 2026. — A Presidente do Conselho de Administração, Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade.