Técnico Superior · Engenheiro civil

Resumo

Câmara Municipal da Figueira da Foz abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Figueira da Foz (Coimbra). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 20/02/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12
• Portaria n.º 71-A/2024
• Portaria n.º 71-B/2024
• Portaria n.º 71-C/2024
• Portaria n.º 75/2024, de 29 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 38382/51 de 07/08
• Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08/08
• Lei n.º 31/2014 de 30/05
• Decreto-Lei 80/2015 de 14/05

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Posto de Trabalho com conteúdo funcional inerente à carreira geral e categoria de Técnico Superior, conforme Anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º da mesma. - Ao Técnico Superior, área de Engenharia Civil, compete exercer as seguintes funções: - Elaborar informações e pareceres de carácter técnico sobre viabilidades e processos das áreas da especialidade, o que incluirá, nomeadamente, projetos de arquitetura, a preservação do património arquitetónico referenciado e classificado, a realização de vistorias técnicas, a análise da qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras particulares e a devida assistência técnica e…