Qualquer
Polícia Judiciária · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 21/01/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Polícia Judiciária abriu um concurso para 150 lugares de Qualquer (investigação científica), em Lisboa. Vínculo: nomeação definitiva. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura ou Mestrado Integrado). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 21/01/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Polícia Judiciária Ministério da Justiça |
| Carreira / categoria | Carreira de investigação criminal — Qualquer |
| Lugares | 150 lugares |
| Local | Lisboa |
| Vínculo | Nomeação definitiva |
| Remuneração | Artigos 45.º, 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro (EPPJ) |
| Suplemento | 1048,93 EUR |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura ou Mestrado Integrado |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Quota para pessoas com deficiência | 8 lugares |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação psicológica · Provas físicas |
| Publicado | 22/12/2025 |
| Prazo de candidatura | 21/01/2026 — encerrado |
| Referência | OE202512/0529 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Nos termos do n.º 2 do artigo 35.º e do Quadro 1 do Anexo I do EPPJ, compete ao inspetor: a) Prática de atos de autoridade de polícia criminal para efeitos do disposto no Código de Processo Penal, quando nomeado para o exercício de funções de chefia de brigada; b) Coadjuvação e substituição do inspetor-chefe nas suas faltas e impedimentos ou interinamente por determinação superior, assim como coadjuvação de trabalhadores de categoria superior sempre que superiormente determinado; c) Chefia de equipas de investigação, por determinação superior, incluindo mistas ou multidisciplinares, integradas ou não por elementos externos, constituídas no âmbito de investigações de caráter excecional ou de…
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Nos termos do n.º 2 do artigo 35.º e do Quadro 1 do Anexo I do EPPJ, compete ao inspetor: a) Prática de atos de autoridade de polícia criminal para efeitos do disposto no Código de Processo Penal, quando nomeado para o exercício de funções de chefia de brigada; b) Coadjuvação e substituição do inspetor-chefe nas suas faltas e impedimentos ou interinamente por determinação superior, assim como coadjuvação de trabalhadores de categoria superior sempre que superiormente determinado; c) Chefia de equipas de investigação, por determinação superior, incluindo mistas ou multidisciplinares, integradas ou não por elementos externos, constituídas no âmbito de investigações de caráter excecional ou de atos processuais específicos; d) Instrução dos processos-crime que são superiormente distribuídos ao grupo onde está integrado; e) Gestão da atividade operacional desenvolvida pelas equipas de inspeção judiciária, nas faltas e impedimentos do inspetor-chefe; f) Chefia do pessoal de apoio integrado nas brigadas e nas equipas de investigação; g) Elaboração do planeamento operacional e assegurar o respetivo controlo de execução nas faltas e impedimentos do inspetor chefe; h) Elaboração de relatórios e informações, no âmbito das atividades de prevenção, deteção e investigação criminal; i) Realização de atos de prevenção e investigação criminal com autonomia técnica no planeamento e execução das correspondentes diligências processuais; j) Representação institucional e desempenho do cargo de oficial de ligação junto de organismos, instituições e serviços nacionais e estrangeiros; k) Garantir a gestão da atividade operacional desenvolvida pelas equipas de inspeção judiciária, nas faltas e impedimentos do inspetor-chefe; l) Realização de ações de inspeção e fiscalização, em áreas da competência da PJ; m) Assegurar a gestão do local do crime com vista à prática de atos de inspeção e identificação judiciária, assim como de recolha de elementos probatórios nos demais cenários de intervenção policial; n) Realização de ações de vigilâncias, buscas e detenção; o) Assistência e assessoria técnica e científica aos trabalhadores das categorias superiores; p) Docência, formação ou outras ações de natureza equivalente, no âmbito da PJ.
Requisitos e perfil
Requisitos especiais, constantes do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro: a) Ausência de antecedentes criminais; b) Sejam titulares de Licenciatura ou Mestrado integrado; c) Ter até 30 anos de idade à data da abertura do procedimento concursal; d) Aos trabalhadores já com vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado, nas modalidades de contrato de trabalho em funções públicas ou de nomeação, é fixada a idade limite em 35 anos; e) Não estejam abrangidos pelo estatuto de objetor de consciência.
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