Técnico Superior · Engenheiro

Resumo

Câmara Municipal da Maia abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Maia (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia Florestal (Cód. CNAEF: 0821 - Silvicultura)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 19/12/2025.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de abril
• Decreto-Lei n.º166/2008, de 22 de agosto
• Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março
• Lei n.º 31/2014, de 30 de maio
• Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto
• Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
• Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro
• Lei nº 33/96, de 17 de agosto
• Lei n.º 173/99, de 21 de setembro
• Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho
• Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro
• Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de julho
• Decreto-Lei nº 92/2019, de 10 de julho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Desempenhar funções do Gabinete Técnico Florestal do Município (GTF Maia), para cumprimento das atribuições definidas no art.º 2.º da Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, assim como as atribuições da gestão do fogo rural conferidas aos municípios no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e definição das suas regras de funcionamento; Gerir o património florestal municipal de encontro à função que desempenha no território, e cumprindo os deveres legais à luz da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) e SGIFR (Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais); Participar nas tarefas de planeamento, ordenamento, gestão do território rural do Município,…