Técnico Superior · Jurista

Resumo

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. abriu um concurso para 8 lugares de Técnico Superior, em Porto, Viana do Castelo, Vila Real e mais 1 locais. Vínculo: contrato a termo incerto. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura enquadrada na área CNAEF 3 Ciências Sociais, Comércio e Direito (área geral)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 02/01/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Atestado médico de incapacidade multiuso (60% ou mais), se quiser concorrer pela quota para pessoas com deficiência
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, complexidade funcional de grau 3, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Os ocupantes destes postos de trabalho irão exercer funções na área das migrações e asilo, nomeadamente no âmbito dos procedimentos relativos à instrução, tramitação e decisão administrativa de processos de concessão e renovação de autorizações de residência, pedidos de concessão de visto consular, pedidos de prorrogação de permanência, organização e instrução de pedidos de reinstalação, admissão humanitária e recolocação de requerentes e beneficiários de proteção internacional e da instrução de processos de asilo e proteção internacional, em conformidade com o respetivo Perfil de Competências.

Requisitos e perfil

Não aplicável. Consultar Descrição do Procedimento, para leitura do Aviso Integral

Observações

O método de seleção a aplicar é a Avaliação Curricular, pelo que os candidatos devem anexar ao formulário de candidatura todos os documentos relevantes relacionados com as Habilitações Académicas, Formação Profissional, e Experiência Profissional