ConcursoEncerradoAberto a todos

Técnico Superior · Contabilista

Encerrado a 28/11/20251442,57 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 28/11/2025). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Junta de Freguesia de Ramalde abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Porto. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura Contabilidade e Administração (CNAEF 344)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 28/11/2025.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro
Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro
Portaria n.º 189/2016
Portaria n.º 218/2016, de 9 de agosto
Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 26/2002
Portaria n.º 112/2023, de 27 de abril

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Junta de Freguesia de Ramalde Juntas de Freguesia
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Porto
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1442,57 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — Licenciatura Contabilidade e Administração (CNAEF 344)
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	15/11/2025
Prazo de candidatura	28/11/2025 — encerrado
Referência	OE202511/0400
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Exercício de funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação e avaliação técnica, com vista à fundamentação de decisões e à elaboração de pareceres e projetos no domínio da contabilidade e gestão financeira. Inclui, designadamente: Planificação, organização e execução das atividades contabilísticas e de inventário, de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP); Cumprimento rigoroso da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA); Controlo e gestão do património da freguesia; Apoio na elaboração do orçamento anual e no controlo orçamental; Elaboração de mapas de controlo orçamental, demonstrações financeiras e alterações orçamentais, com a periodicidade legalmente exigida; Assegurar o cumprimento de prazos legais de reporte a entidades externas (ex.: DGAL, Tribunal de Contas); Verificação da regularidade técnica e fiscal da informação contabilística; Supervisão da execução financeira, garantindo o cumprimento das normas aplicáveis à arrecadação de receitas e realização de despesas; Participação na gestão financeira de projetos com financiamento externo, assegurando conformidade com as exigências das entidades financiadoras; Apoio à implementação da faturação eletrónica, com integração nos sistemas de informação financeira; Apoio ao desenvolvimento de sistemas de contabilidade de gestão, para apuramento de custos por serviço, atividade ou projeto, promovendo a eficiência da gestão; Execução de outras tarefas compatíveis com a carreira e o conteúdo funcional previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ou que lhe sejam superiormente determinadas.

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