Técnico Superior · Jurista

Resumo

Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura. Candidaturas até 28/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Pretende-se técnico superior, para integrar o corpo técnico da CNDCJ, a desempenhar as seguintes funções: a) Emitir pareceres para efeitos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei nº 101/2026 de 22 de maio, e, bem assim, sobre outras matérias que lhe sejam solicitados pela Comissão Nacional; b) Analisar e dar parecer sobre projetos de diplomas legais, regulamentares, contratos ou quaisquer atos jurídicos relacionados com as atribuições da CNDCJ; c) Prestar apoio jurídico especializado ao corpo técnico da CNDCJ, à Comissão Executiva, à Presidência e aos grupos de trabalho do Conselho Nacional que sejam criados; d) Garantir, em articulação com as restantes áreas envolvidas, a elaboração de…

Requisitos e perfil

a) Estar integrado no Regime de Carreiras Gerais, na Categoria/Carreira de Técnico Superior; b) Capacidade de organização e planeamento de tarefas; c) Disponibilidade para trabalhar fora do horário normal; d) Capacidade para trabalhar sob pressão.

Observações

Os interessados deverão enviar: a) Currículo vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, acompanhado de requerimento simples, mencionando o número da respetiva Oferta; b) Certificado de Habilitações; c) Documento comprovativo do vínculo de emprego público detido (declaração da entidade); d) Documento comprovativo da remuneração auferida (último recibo de vencimento). Excluem-se todos os candidatos que: - Não pertençam à Administração Pública; - Estejam integrados nas carreiras especiais, portanto, não sejam Técnicos Superiores. A seleção de candidatos será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada por uma entrevista. Apenas os candidatos pré-selecionados na análise curricular serão contatados para a realização da entrevista. Esta Oferta de Emprego comtempla mobilidade interna e não mobilidade intercarreiras.