Técnico Superior · Economia e gestão

Resumo

Câmara Municipal de Loures abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Loures (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Planeamento e Gestão do Território). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 14/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio
• Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
• Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto
• Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março
• Lei n.º 31/2014, de 30 de maio
• Decreto-Lei n.º 180/2009 de 7 de agosto
• Decreto-Lei n.º 29/2017, de 16 de março
• Lei n.º 1/99, de 13 de janeiro
• Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro
• Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

A atribuição, competência ou atividade previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Loures, complementado pelas seguintes funções: implantação cartográfica de imóveis titulados/controlados pelo Município; produção e análise de dados geográficos e plantas diversas; desenvolvimento da prestação de informação geográfica sobre o património imóvel municipal; registo e tratamento de documentos na aplicação de gestão documental; elaboração de informações e ofícios; realização de visitas técnicas a imóveis municipais e outros locais de interesse para o serviço; exercício das demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.