Assistente Operacional · Cantoneiro de limpeza

Resumo

Câmara Municipal de Sernancelhe abriu um concurso para 2 lugares de Assistente Operacional, em Sernancelhe (Viseu). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 13/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Cópia legível do certificado de habilitações literárias
• Curriculum vitae
  Curriculum vitae documentado, detalhado, datado e assinado, do qual consta a identificação pessoal, habilitações literárias, qualificações profissionais (formação profissional, estágios praticados e trabalho efetuados) e experiência em áreas funcionais…
• Curriculum vitae
  Os factos mencionados no currículo deverão ser devidamente comprovados, incluindo as ações de formação frequentadas, sob pena de não serem consideradas pelo Júri do procedimento
• Declaração do serviço de origem
  Caso seja detentor de relação jurídica de Emprego Público, deverá apresentar, ainda, declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, devidamente atualizada, da qual conste de forma inequívoca; a modalidade de relação jurídica de…
• Outros documentos comprovativos das situações invocadas pelos candidatos e suscetíveis de influírem na avaliação
• Declaração de incapacidade (quota)
  Quando aplicável, documento comprovativo do grau de incapacidade. Os/as candidatos/as com um grau de deficiência igual ou superior a 60% abrangidos pela previsão do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, são dispensados da apresentação imediata do documento…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, doravante designada de Portaria, torna-se público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 14 de setembro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez dias) a contar do dia seguinte ao da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da…