Assistente Operacional

Resumo

Câmara Municipal de Lamego abriu um concurso para 2 lugares de Assistente Operacional, em Lamego (Viseu). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Habilitação Ignorada. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. Candidaturas até 29/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Habilitação Ignorada)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 348/93, de 1 de outubro
• Diretiva 89/656/CEE
• Portaria n.º 988/93, de 5 de outubro
• Portaria 208/2021, de 15 de outubro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

As constantes do anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, da LTFP para as carreiras gerais: Assegurar a limpeza e conservação das instalações; colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar na execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletivo. Realização de trabalho indiferenciado de acordo com o conteúdo funcional descrito no grau de complexidade 1.

Requisitos e perfil

Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, conforme o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional. 4 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos até 31.12.1966; 6 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos entre 01.01.1967 a 31.12.1980; 9 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos entre 01.01.1981 a 31.12.1994; 12 Anos de escolaridade aos candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.