Técnico Superior · Jurista

Resumo

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura na área do Direito). O prazo terminou a 12/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Exercício das funções de apoio jurídico e técnico na Direção de Serviços Jurídicos, reportadas à carreira e categoria de técnico superior, previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º LTFP, na sua atual redação, nomeadamente: a) Prestar apoio jurídico e elaborar documentos de natureza jurídica, assegurando, designadamente a instrução de processos de contraordenação e a elaboração dos respetivos projetos de decisão final; b) Assegurar avaliação jurídica de procedimentos, de forma a garantir o alinhamento das necessidades das áreas técnicas com o normativo legal em vigor e o respetivo acompanhamento; c) Representar do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Requisitos e perfil

Requisitos obrigatórios: a) Ser detentor(a) de vínculo de Emprego Público por tempo indeterminado. b) Estar integrado(a) na carreira de Técnico Superior c) Licenciatura na área de Direito (área de estudo 38 conforme Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Requisitos preferenciais: a) Experiência profissional no exercício de funções similares; b) Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador; c) Boa capacidade de comunicação, quer oral quer escrita; d) Autonomia e responsabilidade na prossecução das funções atribuídas; e) Inteligência emocional, proatividade e capacidade de trabalho em equipa; f) Facilidade em gerir a relação dos trabalhadores com a organização.

Observações

As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente na plataforma de recrutamento da DGRM: https://recrutamento.dgrm.mm.gov.pt/